Avanço do ‘SUS da Educação’ é celebrado pelos secretários no Grande ABC

 Depois de 11 anos de espera, o Brasil pode finalmente vislumbrar a implantação do SNE (Sistema Nacional de Educação), conhecido simplesmente como o ‘SUS da Educação’, em alusão ao Sistema Único de Saúde. No início do mês, a Câmara Federal aprovou a redação que estabelece normas de cooperação entre os entes federativos na adoção de políticas e programas de ensino, devolvendo o projeto ao Senado. Para os secretários municipais no Grande ABC, a proposta é um grande avanço no enfrentamento das desigualdades educacionais e pode ampliar a capacidade financeira das cidades no setor.

O sistema é previsto no PNE (Plano Nacional de Educação) de 2014-2024, porém, teve o seu primeiro avanço no Senado em 2022, quando enviou o texto à Câmara. Sem esse pilar, muitas diretrizes adotadas há mais de uma década ficaram prejudicadas, sem coordenação efetiva ou recursos necessários para colocar em prática reais avanços no desenvolvimento dos alunos nas salas de aula. O objetivo do ‘SUS da Educação’ é racionalizar esforços, ampliar a cooperação entre União, Estados e municípios, para que os entes federativos tenham, enfim, políticas coordenadas, ampliando investimentos e reduzindo a desigualdade.

“O SNE pode colaborar para o compartilhamento de boas práticas, olhando de maneira mais aproximada aos indicadores e à equidade no acesso à educação de qualidade. A principal oportunidade é a possibilidade de fortalecer a cooperação com a União e o Estado, garantindo um planejamento mais alinhado e um financiamento mais justo, podendo otimizar recursos e garantir que cada criança e adolescente em nosso município tenha ainda mais acesso a um ensino de excelência”, ressaltou Pedrinho Botaro, secretário de Educação de Santo André.

De autoria do Senado, o projeto de lei complementar 235/19, dispondo da criação do SNE, estabelece a Comissão Intergestores Tripartite da Educação, a ser coordenada pelo Ministério da Educação e terá como função articular estratégias para o alcance de metas do PNE, com divisão de responsabilidades entre os entes. Justamente essa articulação é vista como um desafio entre os especialistas, visto que será necessário lidar com a falta de estruturas técnicas de alguns municípios brasileiros, tornando-se uma barreira em um primeiro momento

“Por outro lado, a principal oportunidade é a criação de mecanismos que assegurem maior equidade, com redistribuição de recursos e apoio técnico para reduzir desigualdades históricas. A educação pública municipal poderá avançar com mais planejamento, financiamento e cooperação. Aqui na região, tem ainda o desafio da municipalização, fortalecimento das redes e arranjo educacional local”, explicou o secretário de Educação de Diadema, Felipe Sigollo.

Gilmar Silvério, secretário em Mauá, destacou a importância do avanço do ‘SUS da Educação’, embora diga que o atraso é considerável, uma vez que o SNE já era previsto na Constituição de 1988. Mesmo assim, ele vê a região em vantagem para se adaptar às novas diretrizes.

“O Grande ABC sai na frente nessa configuração da Comissão Intergestores, pela experiência do Consórcio Intermunicipal, que une os secretários das sete cidades, pensa e elabora políticas públicas conjuntas, a exemplo do novo Plano Regional de Educação que está sendo engendrado e o Observatório de Políticas Públicas em parceria com a UFABC (Universidade Federal do ABC)”, ressaltou.

CAQ E INDE

Um dos pontos mais discutidos e visados no SNE é o CAQ (Custo Aluno-Qualidade), que também ficará a cargo da Comissão Intergestores Tripartite da Educação, a ser composta por 18 representantes – seis da União, seis dos Estados e seis dos municípios. O indicador mede a necessidade das escolas e ajuda a definir quais locais serão prioritários para investimentos, a fim de reduzir as discrepâncias entre as cidades, com as suas diferentes realidades orçamentárias e estruturais nas redes de ensino.

Outra peça-chave é a criação da Inde (Infraestrutura Nacional de Dados da Educação), com objetivo de reunir dados de municípios, estados e União de alunos, que passarão a ter o Inue (Identificador Nacional Único do Estudante), tendo o mesmo número do CPF. Com o compartilhamento e sistematização de informações de diferentes sistemas de ensino, nasce um facilitador no trabalho sobre a evasão escolar, dificuldades de transporte e trocas de escolas.

“É preciso adaptar sistemas e bases de dados para aderir à Inde e ao Identificador Nacional do Estudante. Por outro lado, as oportunidades são imensas, já que o SNE cria um ambiente em que municípios passam a contar com planejamento de longo prazo integrado, mais recursos por meio do CAQ, indicadores claros de qualidade e possibilidade de pactuar apoio técnico e pedagógico com outras cidades”, explicou, em nota, o secretário de Educação de São Bernardo, Júlio Cesar da Costa.

Responsável pela Pasta em São Caetano, Fabiano Augusto João afirmou que a cidade possui uma infraestrutura de dados educacionais consolidada, podendo ser ajustada no momento no qual houver regulamentação da Inde. “Já o CAQ é um indicador importante para mensurar o quanto se investe em Educação no Brasil, pois quantifica o investimento por aluno. Acredita-se que é uma ferramenta importante para que seja realizada uma análise orçamentária da união sobre o repasse para os estados e municípios para garantir um maior investimento na Educação Básica”, disse.

A expectativa é que o Senado aprecie a proposta do SNE, desta vez com a redação modificada pela Câmara. Se aprovada, a redação parte para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dando fim a uma longa espera.

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