Defesa de Bolsonaro e demais réus têm cinco dias úteis para opor embargos

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) definiu nessa quinta-feira (11) as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais sete réus julgados no processo da trama golpista. A partir da decisão, a defesa dos acusados tem cinco dias úteis para opor embargos – recurso usado para contestar decisão judicial. A previsão é que o acórdão seja publicado em 40 dias. Apenas a partir da decisão final é que os réus passarão a cumprir pena. 

Para a advogada Patricia Aldecoa, a defesa está diante de um espaço extremamente estreito, pois só poderá recorrer por meio de embargos de declaração. “É como tentar mover uma muralha com a ponta de uma agulha. Esse recurso serve apenas para apontar contradições, omissões ou obscuridades no voto ou na decisão colegiada. É preciso dizer com clareza: não se trata de reabrir o julgamento, e sim de insistir em brechas técnicas que podem prolongar o debate. No fim das contas, é um instrumento mais estratégico do que efetivamente capaz de mudar o destino da condenação. Tenho dúvidas do quanto estratégico pode ser ganhar tempo para a defesa, já que, querendo ou não, trata-se de um julgamento que envolve política.” 

Rodrigo Kawamura, integrante da Comissão de Direito Eleitoral da seccional estadual da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), afirmou que o prazo para a contestação da defesa é de cinco dias úteis. “Os embargos de declaração são para a própria Turma, seja para suprimir omissão, contradição ou obscuridade no voto. Esse julgamento não irá para o plenário do STF. Após o trânsito em julgado é que os réus cumprirão as penas fixadas”, destacou. 

Para o mestre em Direito Ricardo André Barros de Moraes, a atuação célere e técnica das defesas é essencial para a salvaguarda dos direitos processuais das partes. Segundo o advogado, a defesa deve, agora, proceder à análise minuciosaa do inteiro teor da decisão colegiada, “a fim de identificar eventuais vícios, como omissão, contradição ou obscuridade, visando aos embargos de declaração”.

LEIA TAMBÉM:

STF condena Bolsonaro a 27 anos e 3 meses pela trama golpista