STF condena Bolsonaro a 27 anos e 3 meses pela trama golpista

Atualizada às 8h10

O STF (Supremo Tribunal Federal) fixou ontem, durante o quinto dia de julgamento, a pena de 27 anos e três meses de prisão ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por liderar a trama de golpe de Estado, após os resultados das eleições de 2022. A dosimetria foi definida depois da Primeira Turma formar maioria pela condenação do ex-chefe da Nação e de outros sete réus apontados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por cinco crimes imputados – três no caso de Alexandre Ramagem.

Com o veredito sacramentado pelos ministros, Bolsonaro se tornou o primeiro ex-presidente da história do Brasil condenado por esse crime. A partir do início da aplicação da pena, o líder da direita brasileira terá que cumpri-la em regime fechado. A dosimetria foi definida pelo relator da ação penal, Alexandre de Moraes, e seguida pelos pares da Primeira Turma. Segundo a determinação, o comandante do Palácio do Planalto entre 2019 e 2022 precisará seguir 24 anos e nove meses de reclusão, e o restante poderá ser em regime semiaberto ou aberto. 

Antes da pena decretada, a Primeira Turma do STF formou maioria pela condenação de Bolsonaro e de sete réus pela trama de golpe de Estado. O resultado de 4 a 1 veio com os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que seguiram Moraes e Flávio Dino, por todos os crimes descritos pela PGR, assim isolando Luiz Fux, que defendeu a absolvição do ex-presidente e mais cinco aliados no dia anterior.

A retomada da votação por Cármen Lúcia foi marcada pela expectativa sobre como os integrantes da Primeira Turma responderiam a Fux. Durante 13 horas de explanação de voto na quarta-feira, o ministro afirmou que alegações feitas pela PGR de crimes de organização criminosa e tentativa de golpe de Estado não se sustentavam. O magistrado também acolheu a tese da defesa de que a ação não deveria ser julgada pelo STF, e sim pela primeira instância, por falta de foro privilegiado. 

Nos primeiros minutos, Cármen Lúcia reforçou a competência do STF sobre a ação penal, sob o entendimento firmado em 2023 de que mesmo após deixar o cargo, ex-autoridades políticas continuariam sendo julgadas pela Corte. “Entendi que pelas características e pessoas que foram indicadas, umas se fazendo acompanhar de outras que tinham foro, que a competência era do STF. Então, não há de novo. Vou votar do mesmo jeito que sempre votei”, disse.

Ao solicitar aparte do pronunciamento da ministra, Moraes também adotou tom direto às falas de Fux, mesmo sem citá-lo, atrelando Bolsonaro como líder do conjunto da trama golpista. O relator mostrou vídeos em que o ex-presidente incitava o público contra o STF. “Essa organização criminosa, liderada por Jair Messias Bolsonaro, tentou simplesmente se apoderar do Estado, com discurso de desnaturar a questão democrática no sentido de deslegitimar as urnas, jogar o povo contra a Justiça Eleitoral, com os objetivos de se perpetuar no Poder”, afirmou.

Após Cármen Lúcia acompanhar o relator, Zanin seguiu o mesmo caminho, sacramentando o quarto voto na Primeira Turma, pela condenação de Bolsonaro e dos demais réus. “As provas dos autos permitem concluir que os acusados objetivaram romper o Estado Democrático de Direito, valendo-se deliberadamente de concitação expressa a um desejado uso do poder das Forças Armadas”, prosseguiu.

PENAS DOS RÉUS

Bolsonaro e os réus foram condenados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A Primeira Turma do STF também aplicou ao ex-presidente uma multa de 248 salários mínimos, que recebeu a maior pena por liderar a organização criminosa.

Os ministros fixaram a sentença ao deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem (PL-RJ), que responde a três crimes, em 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, inicialmente em regime fechado. A maioria também determinou a perda do mandato do parlamentar.

Preso preventivamente desde dezembro a mando de Moraes por obstrução de provas, o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022, Walter Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão. Ex-ministro da Justiça, Anderson Torres recebeu pena de 24 anos, a mesma dosagem aplicada a Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.

Ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno recebeu condenação de 21 anos de prisão, enquanto o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira teve 19 anos. Delator do processo, Mauro Cid, ex-ajudante de Bolsonaro, cumprirá dois anos em regime aberto.

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