Flávio Bolsonaro elogia Fux, mas erra ao escrever 'aplicação das lei'

O senador Flávio Bolsonaro (PL) publicou nesta quarta-feira (10) uma declaração em apoio ao ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus.

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Em suas redes sociais, ele afirmou: “O que pedimos desde o começo era a aplicação das lei, para além de qualquer crença ou escolha política do ministro relator. Fux traz luz a todas as injustiças que Bolsonaro sofreu. #SomosTodosBolsonaro. FUX HONRA A TOGA.”

Apesar do elogio, a publicação contém um erro gramatical: a expressão correta seria “aplicação das leis”, no plural, e não “das lei”.

Entenda

O ministro Luiz Fux abriu seu voto, nesta quarta-feira (10), na Primeira Turma do STF sobre o processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, em julgamento relacionado à trama golpista, defendendo a anulação total da ação penal.

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Fux concentrou sua análise na questão preliminar sobre a competência do STF para julgar o caso. Para o ministro, o Supremo não teria jurisdição para conduzir o julgamento, uma vez que os réus não possuem prerrogativa de foro. “Os réus da ação penal não têm foro privilegiado”, afirmou.

Em outra preliminar, Fux destacou que Bolsonaro está sendo julgado como se ainda fosse presidente da República. Por essa razão, o ministro entende que a questão deveria ser examinada pelo Plenário do STF. Caso essa argumentação seja aceita, todo o processo poderia ser anulado.