Fux defende anulação de processo contra Bolsonaro por 'incompetência do STF'

O ministro Luiz Fux abriu seu voto, nesta quarta-feira (10), na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, em julgamento relacionado à trama golpista, defendendo a anulação total da ação penal.

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Fux concentrou sua análise na questão preliminar sobre a competência do STF para julgar o caso. Para o ministro, o Supremo não teria jurisdição para conduzir o julgamento, uma vez que os réus não possuem prerrogativa de foro. “Os réus da ação penal não têm foro privilegiado”, afirmou.

Em outra preliminar, Fux destacou que Bolsonaro está sendo julgado como se ainda fosse presidente da República. Por essa razão, o ministro entende que a questão deveria ser examinada pelo Plenário do STF. Caso essa argumentação seja aceita, todo o processo poderia ser anulado.

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Nessa terça-feira (9), durante a mesma sessão, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou todas as preliminares apresentadas pelas defesas, sendo acompanhado pelo ministro Flávio Dino. Com isso, a sessão de hoje deve destacar divergências claras entre os ministros.

O julgamento nesta quarta-feira (10) ocorre apenas no período da manhã, já que à tarde haverá reunião do Plenário do STF. A expectativa é que a discussão sobre a competência do Supremo e a validade do processo continue definindo o rumo do caso.