Santo André 23° C
Santo André 23° C
São Caetano 24° C
Mauá 23° C
Diadema 23° C
Rio Grande da Serra 22° C
São Bernardo 23° C
Ribeirão Pires 24° C
Em Brasília Gilvan celebra PEC 66 e destaca alívio de R$ 90 mi anuais para Santo André
Proposta foi promulgada nesta terça-feira no Congresso Nacional e cerimônia reuniu centenas de prefeitos de todo o Brasil
FOTO: Divulgação
O prefeito de Santo André e vice-presidente de Precatórios da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Gilvan Ferreira (PSDB), esteve nesta terça-feira (9) em Brasília para acompanhar a sessão solene de promulgação da PEC 66/2023. A proposta, considerada uma conquista histórica do municipalismo, garante previsibilidade fiscal aos municípios e libera recursos antes comprometidos com o pagamento de precatórios, permitindo novos investimentos em saúde, educação, segurança e infraestrutura.
A cerimônia no Congresso Nacional reuniu centenas de prefeitos de todo o Brasil. Gilvan, representante da FNP na área de precatórios, foi um dos articuladores para que o tema fosse pautado e votado no Legislativo, reforçando a necessidade de dar equilíbrio às contas municipais sem comprometer a manutenção de serviços públicos.
De acordo com a FNP, 49% dos municípios brasileiros encerraram 2023 em déficit fiscal, com dívidas de precatórios que somam mais de R$ 190 bilhões. Esse cenário comprometia a capacidade de investimento das cidades, impactando diretamente a população. A PEC 66 corrige essa distorção ao estabelecer limites proporcionais à Receita Corrente Líquida para pagamento de precatórios (entre 1% e 5%), permitir a renegociação de débitos previdenciários e substituir a Selic pelo IPCA como índice de correção.
Em Santo André, a expectativa é de uma economia anual de aproximadamente R$ 90 milhões, valor que poderá ser aplicado em novas creches, postos de saúde e obras de infraestrutura urbana.
“A PEC 66 é uma vitória do municipalismo, fruto da união de prefeitos e prefeitas de todo o Brasil. Reconhecemos o direito dos credores, mas também é preciso garantir que as cidades continuem investindo em políticas públicas que melhoram a vida das pessoas. Em Santo André, esse alívio financeiro significa mais recursos para ampliar serviços de saúde, educação e infraestrutura, fortalecendo o futuro da nossa população”, afirmou o prefeito Gilvan Ferreira.
MAIS RECURSOS
Durante a agenda em Brasília, o chefe do Executivo andreense também solicitou ao Governo Federal novos recursos para a área da saúde. Recentemente, Gilvan já havia conquistado junto ao Ministério da Saúde repasses adicionais para custeio da pasta, além de investimentos voltados à construção da futura Unidade de Saúde Centro.
LEIA TAMBÉM
Voto de Moraes por condenação de Bolsonaro gera forte repercussão nas redes
Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.