Oposição quer anistia que favoreça Bolsonaro e criação da CPMI da Vaza-Toga

 A oposição apresentou uma minuta do Projeto de Anistia nesta quinta-feira (04). O Congresso está dividido, com uma parte pedido para que a abrangência do perdão beneficie o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros réus envolvidos na depredação da Praça dos Três Poderes. 

O objetivo da oposição é articular voto a voto com a minuta, com um texto que possa conceder perdão a todos que tenham sido ou possam ser investigados ou condenados por uma série de crimes. Entre eles, ofensa ou ataque às instituições públicas, espalhar inverdades sobre o processo eleitoral, reforço à polarização política, dano contra o patrimônio da União e constituição de milícia privada. 

O texto envolveria todos os envolvidos desde 14 de março de 2019, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) abriu um inquérito para investigar fake news. Além disso, um dos focos seria anular a inelegibilidade que já foi declarada e as que poderiam ser impostas pela Justiça Federal. 

A finalidade seria livrar o ex-presidente de provável condenação pelo STF e deixar que ele concorresse à presidência no ano que vem. Os outros réus no STF, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e os condenados pelos atos do 8 de janeiro de 2023 também ficariam livres de qualquer problema com a justiça.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), realizou uma viagem até Brasília nesta semana, o que acabou favorecendo os apoiadores da anistia dentro do Congresso. 

A oposição segue cobrando uma ação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que alega conversar com todos os lados, mas ainda não se comprometeu com uma data para analisar a pauta. 

CPMI da Vaza-Toga

Além disso, a oposição também está articulando a criação de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da Vaza-Toga, com propósito de atingir os magistrados do STF. O objetivo seria apurar graves indícios de abusos de autoridade, violação constitucional, conflitos de interesse e irregularidades praticadas em tribunais superiores.

Vale ressaltar que para a CPMI ser protocolada, e eventualmente criada, é necessário que consiga, pelo menos, 171 assinaturas de deputados federais e 27 assinaturas de senadores.