Santo André 23° C
Santo André 23° C
São Caetano 24° C
Mauá 23° C
Diadema 23° C
Rio Grande da Serra 22° C
São Bernardo 23° C
Ribeirão Pires 24° C
Lei proíbe descontos de associações nos valores de aposentados
Texto aprovado pela Câmara acaba com deduções de mensalidades de sindicatos e outras entidades, pagamentos têm de ser feitos por boleto
FOTO: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, por votação simbólica, na quarta-feira, o projeto que dá fim aos descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os deputados rejeitaram todos os destaques e a matéria foi encaminhada ao Senado Federal.
O projeto ganhou força após o escândalo da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela CGU (Controladoria-Geral da União) contra descontos indevidos em benefícios do INSS.
Na prática, o projeto retira da Lei da Previdência Social o dispositivo que prevê a possibilidade de desconto relacionado a “mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, desde que autorizadas por seus filiados”.
A legislação passará a prever que “é vedada a realização de descontos, nos benefícios pagos pelo INSS, referentes a mensalidades, contribuições ou quaisquer outros valores destinados a associações, sindicatos, entidades de classe ou organizações de aposentados e pensionistas, ainda que com a autorização expressa do beneficiário”.
Para pagar por um serviço, por exemplo, o interessado deve fazer a operação por meio de boleto bancário.
Porém, permanece na lei a possibilidade de descontos relacionados a empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras. Para isso, o projeto diz que o beneficiário deverá conceder autorização pessoal e específica, mediante termo autenticado por meio de biometria e assinatura eletrônica.
Além disso, o projeto inclui outro dispositivo que autoriza descontos relativos à “amortização de operações de antecipação do benefício previdenciário”.
O projeto gerou críticas de governistas. De acordo com parlamentares da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto prejudica os sindicatos e entidades que realizam trabalhos sérios e que sofrerão com a redução de contribuições.
LEIA TAMBÉM:
Gás do Povo poderá contemplar 135 mil famílias no Grande ABC
Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.