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De Mauá Atila Jacomussi consegue liminar e julgamento no TRE é suspenso
Defesa do parlamentar sustentou a ilicitude das provas, obtidas sem autorização judicial
FOTO: André Henriques/DGABC
O deputado estadual Atila Jacomussi (União Brasil) obteve liminar suspendendo o rito processual em trâmite no TRE (Tribunal Regional Eleitoral), por suspeita de crimes de corrupção passiva, fraude à licitação, chefiar organização criminosa e caixa 2, quando foi prefeito de Mauá, entre 2017 e 2020, reflexos da Operação Prato Feito. O pedido foi deferido pela juíza Maria Cláudia Bedotti, assim anulando as audiências de instrução e julgamento previstas para os dias 24, 25 e 26 deste mês.
A defesa do parlamentar sustentou a ilicitude das provas obtidas por meio dos relatórios de inteligência requisitados diretamente pela autoridade policial ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), sem autorização judicial, bem como dos desdobramentos seguintes da ação penal. Para a magistrada, a liminar comportou deferimento pela plausibilidade do direito alegado perante a suposta ausência de justa causa ao processo, além de alegar que a designação da audiência e julgamento submeteria Atila a um constrangimento ilegal.
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