Projeto de Marangoni prevê atendimento a crianças e adolescentes em Delegacias da Mulher

 A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara Federal, em Brasília, aprovou o projeto de lei  determinando que crianças e adolescentes também recebam atendimento nas DDMs (Delegacias de Defesa à Mulher) de todo o Brasil. De autoria do deputado federal Fernando Marangoni (União Brasil-SP), com base eleitoral, a matéria estabelece um novo marco no amparo infantil, reconhecendo que menores de 18 anos também necessitam de suporte especializado diante de violência doméstica.

A proposta segue para análise da CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), que aguarda designação do relator.  O andamento do projeto de Marangoni no Congresso Nacional ocorre no momento em que parlamentares discutem medidas de combate à adultização precoce de crianças e a necessidade de reforçar medidas que assegurem tratamento digno, protetivo e humanizado a menores de idade - e, portanto, vulneráveis.

A matéria  prevê que as Delegacias especializadas de todo o País não se restrinjam ao acolhimento de mulheres em situação de violência. A ideia é que, em estrutura adequada, atendam, também, os filhos das vítimas e que são, muitas das vezes, diretamente impactados pelas situações de violência doméstica. “Crianças e jovens também são vítimas - muitas vezes, invisíveis - e precisam ter garantida uma rede de proteção completa, adequada. Então, a ideia, é que as DDMs façam este acolhimento e, para tanto, recebam a estrutura necessária do Estado”, disse o deputado federal.

Marangoni justifica a importância de sua proposta tendo como base o Atlas da Violência 2025. Divulgado, recentemente, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o estudo revela que, a cada hora, em 2023, 13 crianças e adolescentes, de até 19 anos, sofreram algum tipo de violência física, psicológica e/ou sexual, e/ou negligência:

“Ao todo, foram 115.384 vítimas registradas no País,  aumento de 36,2% em relação ao ano anterior. Por isso que é providencial o atendimento direto e urgente, já na Delegacia, do publio infantil e de jovens, para que as autoridades tomem conhecimento imediato das agressões cometidas, inclusive, por parentes próximos”, conclui o político.

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