Instrução processual tem “materialidade e indícios de autoria”, diz Moraes

 O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (02), durante primeiro dia do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que a fase da instrução penal que pode condená-lo por supostamente planejar uma tentativa de golpe de Estado, apresenta “materialidade” e “indícios de autoria” dos crimes. 

"Elementos reunidos na instrução são sérios e demonstram materialidade e indícios de autoria", relata o ministro. Moraes afirmou que foram ouvidas 52 testemunhas durante a instrução processual, além dos réus e da PGR (Procuradoria-Geral da República), a parte acusatória. 

O ministro relembrou que havia determinado a instauração de um inquérito policial para a realização da investigação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), por coação no curso do processo e tentativa de obstrução de justiça realizadas em relação ao julgamento. 

Durante este primeiro dia de julgamento, deverá ser feita a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, o documento deve conter todas as etapas passadas do processo judicial da arquitetação golpista, além de detalhar as acusações que foram feitas pela PGR.

Horários e onde assistir 

As sessões irão acontecer durante os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. Às quartas-feiras, dias 3 e 10, as sessões serão somente no período matutino, das 9h às 12h. Nos outros dias, serão no período matutino e vespertino, das 9h às 12h e das 14h às 19h. 

A TV Justiça realizará a transmissão ao vivo do julgamento através do seu canal no Youtube. 

Como funcionará o julgamento?

O julgamento teve início às 9h com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, o documento deve conter todas as etapas passadas do processo judicial da arquitetação golpista, além de detalhar as acusações que foram feitas pela PGR. 

A próxima etapa seria a do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que terá até duas horas para defender as acusações e trazer argumentos e evidências que sejam favoráveis à condenação dos réus.

Posteriormente, cada um dos advogados de defesa dos acusados terão uma hora para argumentar e defender a absolvição de seus clientes. Vale ressaltar que a defesa de Mauro Cid terá voz primeiro, por ter sido o delator no processo.

O ministro provavelmente seguirá a mesma ordem que tem feito em outras ocasiões, chamando as defesas por ordem alfabética de réus. Nesse caso, a defesa de Bolsonaro será a 6ª a ser ouvida. Essa etapa deve ocupar duas sessões nesta semana. 

Encerrando as manifestações, Moraes iniciará às votações das questões preliminares, que normalmente são pedidos de defesa que tem objetivo de verificar se o processo pode ou deve continuar. O ministro terá duas opções: decidir sozinho ou colocar os pedidos para votação de todos os ministros.

Em seguida, é passado à análise do mérito, o julgamento em si. Moraes deve ser o primeiro a ler o voto. Se for a favor da condenação, é de responsabilidade do ministro sugerir uma pena aos réus. 

Depois, os outros ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin devem votar, seguindo essa ordem. Além disso, eles podem argumentar e justificar seu voto, ou dizer se compreendem ou não as escolhas de Moraes.

Se três voltarem a favor da condenação, a decisão já estará tomada, contendo a maioria. O resultado final do julgamento será anunciado pelo presidente da Primeira Turma Cristiano Zanin. 

No entanto, se acusados, as defesas podem recorrer, o tipo de recurso varia, porque depende do resultado. Mesmo que seja condenado, Bolsonaro não deve sair preso do julgamento, pois a pena só começará a ser executada depois que acabarem as possibilidades de recurso. 

Réus e crimes

Além do ex-presidente, os integrantes do “núcleo crucial” serão o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, o almirante Almir Garnier Santos; ex-comandante da Marinha, Anderson Torres; ex-ministro da Justiça, o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e o também general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.

O grupo de oito réus responde por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Entretanto, Alexandre Ramagem teve a acusação de dois crimes suspensa pela Câmara dos Deputados, ou seja, ele só responderá pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.

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