Diadema aumenta multa para Enel por fiação excedente nos postes

 O governo do prefeito de Diadema, Taka Yamauchi (MDB), recebeu nesta quinta-feira (28) a aprovação do projeto de lei na Câmara, após segunda votação em plenário, que concentra à distribuidora de energia elétrica Enel a responsabilidade de remover fios excedentes e inutilizados em postes públicos da cidade. As novas normas, que devem ser sancionadas em breve, também ampliam as multas, passando, com base em valores decretados neste ano, de R$ 3.216 para R$ 10.720.

A redação altera a lei municipal 4.237 de 2022, de autoria do vereador Josa Queiroz (PT) e sancionada na época pelo ex-prefeito José de Filippi Júnior (PT), com intuito de obrigar empresas de telefonia, televisão a cabo, internet e distribuidora de energia a realizar alinhamento ou remoção de fiação aérea excedente. A atual legislação estabelece a penalidade, em caso de descumprimento após notificação, de 600 UFDs (unidades fiscais de Diadema), que no último decreto, o valor unitário ficou fixado em R$ 5,36 durante 2025.

A proposta enviada de Taka amplia essas penalidades para 2.000 UFDs, ou seja, R$ 10.720, com a diferença de que essa responsabilidade passa a ser exclusiva da Enel. A distribuidora inicialmente passa a ser notificada pela Prefeitura de Diadema, tendo 30 dias para cumprir com as solicitações de remoção ou alinhamento de fios excedentes. Somente passado um mês, em caso de não cumprimento das normas, aplica-se a sanção financeira à concessionária.

A oposição, composta pelos quatro vereadores do PT, votou a favor da matéria, mas não sem questionar se a concessionária de energia elétrica terá conhecimento técnico para identificar qual empresa terá responsabilidade por determinada fiação. “A Enel tem mecanismo legal para poder identificar essas empresas que utilizam hoje os postes para instalar cabos de telefonia, televisão a cabo, internet, entre outros?”, perguntou Josa.

Líder de governo, Juninho do Chicão (Progressistas) afirmou que a medida do Paço foi necessária, visto que a Enel é a detentora dos postes. “Essa lei já existia em Diadema desde 2017, com a proposta do vereador Márcio Junior (Podemos), depois substituída pela lei do vereador Josa. E o prefeito Taka entendeu que a legislação precisava ter maior eficiência e, diante desse cenário, poderemos aumentar a fiscalização. Por que a Enel? Porque ela é a detentora dos postes e cabe à empresa realizar essa fiscalização”, disse.

RESPONSABILIDADE

Depois da aprovação do projeto de lei, Taka ressaltou que o governo tem atuado forte pela zeladoria de Diadema. Porém, era necessário ampliar a rigidez sobre as fiações em busca de um ambiente “mais aprazível” à população. 

“É algo que incomoda muito os munícipes e comerciantes, com fios caídos dos postes, trazendo uma preocupação grande. Essa lei vai ao encontro para que a gente possa trazer esse senso de responsabilidade no uso dos postes públicos”, afirmou o prefeito.

Com as novas normas, a Enel pode ter ainda a multa dobrada em caso de reincidência em Diadema, passados 30 dias sem resolução após a primeira penalidade, saltando para 4.000 UFDs, ou seja, R$ 21.440. A motivação do governo em encaminhar a proposta ao Parlamento ocorreu depois do serviço de fiscalização encher caçambas de fios pendurados nos postes recolhidos por todo o município. 

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