CPIs não andam e apuração de denúncias trava em São Bernardo

 Com 26 assinaturas para ser instaurada, o pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara de São Bernardo, a fim de investigar as denúncias de suposta lavagem de dinheiro e existência de organização criminosa, que resultaram no afastamento de Marcelo Lima (Podemos) da função de prefeito, segue rumo à gaveta. Isso porque duas solicitações de investigação estão na frente, à espera de alguma resolução há mais de seis meses e, regimentalmente, o Legislativo não pode ter três CPIs em andamento simultaneamente.

Duas semanas após as ações de busca e apreensão no Paço de São Bernardo e na residência de Marcelo Lima, assim também a outros agentes públicos citados na Operação Estafeta, o clima ontem no plenário foi distante em relação às denúncias da PF (Polícia Federal) e do MP-SP (Ministério Público de São Paulo), que ganharam repercussão nacional. O tema não foi abordado pelos parlamentares presentes na sessão, cenário oposto ao da semana passada, quando a pressão pública resultou nas assinaturas da CPI.

Entretanto, uma barreira persiste para que a comissão seja instaurada, visando apurar as suspeitas de crime dentro da administração pública em paralelo ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e nada foi feito pela base governista desde então: o artigo 69-A do regimento interno do Legislativo. O dispositivo delimita o número de CPIs na Casa a no máximo duas, a mesma quantidade de pedidos que aguardam resolução, uma voltada à distribuidora de energia Enel e outra à Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia).

O pedido de investigação aos serviços prestados pela Enel na cidade, alvo de reclamações de moradores, é de autoria do vereador Palhinha (Avante), apresentado em 5 de fevereiro. “As duas (solicitações) são de clamor popular, tanto da Enel sobre as quedas de energia e de árvores, e como (da Emae) sobre as balsas no Riacho Grande. Então vejo que todos os pedidos são importantes”, disse. Netinho Rodrigues (Podemos), autor do requerimento voltado à Emae, segue raciocínio similar: “Vamos tomar as melhores decisões em relação a esse tema”.

Internamente, os vereadores aliados alegam que as investigações sobre o suposto envolvimento de Marcelo Lima no esquema de lavagem de dinheiro em contratos da Prefeitura de São Bernardo já estão em andamento na Justiça, tornando a atuação na Câmara algo de menor urgência. As suspeitas também recaem aos parlamentares Danilo Lima (Podemos) e Ary de Oliveira (PRTB), igualmente afastados, além de integrantes do secretariado, servidores públicos e empresários. 

Autor do pedido original de CPI para investigar as denúncias de corrupção, João Viana (Cidadania) apresentou ontem um projeto de resolução, a fim de alterar o artigo 69-A do regimento interno, estabelecendo o limite de duas para cinco CPIs simultâneas na Casa. O documento já contava com as assinaturas de Shell Gomes (Cidadania), Luana Eloá (MDB) e Ananias Andrade (PT), mas não foi discutido em plenário. “O regimento na Câmara de São Bernardo é um dos mais arcaicos do Estado e queremos destravar o quanto antes essa CPI”, afirmou.

Líder de governo, Julinho Fuzari (Cidadania) puxou o pedido da comissão para a autoria da base aliada de Marcelo Lima na semana passada, porém, ainda sem saber se o Legislativo vai atuar no caso. “Temos três comissões (especiais) que já vêm trabalhando na Casa e mais esses dois requerimentos de CPI aguardando. Então, iniciamos diálogo com os vereadores para darmos celeridade. Todos nós somos obedientes ao regimento interno”, frisou.

Pelo QR Code é possível acessar o vídeo da reportagem do Diário sobre o caso no Legislativo de São Bernardo.

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