TJ-SP mantém salários de vereadores de São Bernardo citados pela PF

 O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, nesta terça-feira (26), que a Câmara de São Bernardo continue pagando os salários do presidente da Casa, Danilo Lima (Podemos), e do vereador Ary de Oliveira (PRTB). Ambos estão afastados de suas funções por suspeita de envolvimento em suposto esquema de corrupção na Prefeitura, alvo de operação da PF (Polícia Federal). Também segue afastado do cargo o prefeito Marcelo Lima (Podemos), que cumpre medidas cautelares.

Segundo o TJ-SP, "a suspensão dos vencimentos antes do trânsito em julgado da condenação do servidor público afronta o princípio da não culpabilidade, na medida em que a culpa do agente ainda não foi formada, caracterizando a antecipação da pena; bem como o princípio da irredutibilidade dos vencimentos, uma vez que a suspensão dos vencimentos do servidor público, pelo fato de estar sendo processado por crime funcional, não se encontra prevista nas exceções elencadas no artigo 37, inciso XV, da Constituição Federal". 

Segundo denuncia oferecida pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo), Danilo estaria profundamente inserido em uma complexa rede de movimentação financeira ilícita, a exemplo de Marcelo Lima, tendo como intermediário Paulo Iran Paulino Costa, que desempenhava o papel de operador financeiro central da organização criminosa. Por sua vez, Ary de Oliveira, primeiro suplente pelo PRTB – vereador em exercício no lugar de Ivan Silva, secretário de Governo –, também é citado por participação em transações financeiras potencialmente ilegais, embora negue envolvimento.

LEIA TAMBÉM 

Intenção de votos em Paulo Serra para governador atinge 7,8%