Alfredo Gaspar propõe que CPMI do INSS faça investigações a partir de 2015

 O relator da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), apresentou nesta terça-feira (26) o plano de trabalho que deve ajudar a guiar o colegiado.

O intuito de Gaspar é de que a CPMI concentre as investigações de possíveis fraudes a partir de 2015, que seria durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) até a atual gestão, do presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Desse modo, os governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) também seriam alvo do colegiado. 

Segundo o deputado, essa fixação do recorte temporal responde a princípios constitucionais e processuais fundamentais, tais como a segurança jurídica, a proporcionalidade e a celeridade. 

“Uma vez que investigações sem limite temporal geram incerteza jurídica, comprometem a preservação de provas pela perda de memória e de documentação, consomem recursos públicos de modo desigual e podem redundar em tratamentos processuais desiguais e potencialmente abusivos", escreveu Gaspar.

O plano do relator prevê seis eixos a serem investigados, são eles o mapeamento do esquema fraudulento e seu modus operandi, a identificação e responsabilização dos envolvidos, o impacto nas vítimas e no erário, o caminho que o dinheiro seguiu, uma análise de falhas institucionais e dos mecanismos de controle, e a imposição de medidas preventivas e de aperfeiçoamento legislativo.

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