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São Paulo Lei que oferece tratamento a pessoas viciadas em jogos on-line é sancionada
Proposta do deputado estadual Rômulo Fernandes garante atendimento nos Centros de Atendimento Psicossocial
FOTO: Rodrigo Romeo/ ALESP
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou lei de autoria do deputado Rômulo Fernandes (PT), com base eleitoral em Mauá, a qual institui o Programa Estadual de Conscientização e Tratamento dos Malefícios dos Jogos de Apostas On-line e Cassinos Físicos. A norma foi publicada no Diário Oficial de ontem.
Focada na prevenção, conscientização e tratamento, a iniciativa prevê a realização de campanhas educativas periódicas, o fortalecimento dos atendimentos nos Caps (Centros de Atenção Psicossocial) e a capacitação de profissionais de saúde para lidar com a dependência em jogos de azar. A lei também autoriza o Estado a firmar parcerias, ampliando a rede de apoio.
Os Caps passarão a contar com equipes especializadas, formadas por psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais, preparadas para oferecer atendimento específico aos dependentes. Estão previstos ainda programas de tratamento em grupo e a atuação conjunta com entidades especializadas e organizações da sociedade civil, a fim de ampliar o alcance e a eficácia do atendimento.
“O vício em apostas é uma questão grave de saúde pública, ficando atrás apenas do tabaco e do álcool. Se não tomarmos medidas, isso pode se tornar uma nova pandemia no país e no Estado”, alertou o deputado Rômulo Fernandes.
A legislação também garante ações de reintegração social dos dependentes e prepara o sistema público de saúde para lidar com essa nova demanda emergente. “Esse é um momento histórico para a saúde pública em São Paulo. Agora, o Estado terá ferramentas para conscientizar, prevenir e tratar quem mais precisa.”
FRENTE PARLAMENTAR
Para reforçar a conscientização sobre o tema, em 25 de setembro, às 15h30, na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), será lançada a Frente Parlamentar de Combate e Tratamento ao Transtorno do Jogo, a qual terá Rômulo Fernandes como coordenador.
Também do Grande ABC, os deputados Ana Carolina Serra (Cidadania), Luiz Fernando Teixeira e Teonílio Barba, ambos do PT, integram a Frente.
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