Derrite será premiado em São Bernardo após corte de 70% em verbas estaduais

 Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite (Progressistas) receberá o título de cidadão honorário em São Bernardo, após aprovação na Câmara, nesta quarta-feira (13), do projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Luiz Henrique Watanabe (PRTB). Entretanto, a cidade palco da honraria vem registrando sucessivas quedas nos repasses no setor, segundo dados da Prefeitura. Em 2023, as transferências estaduais totalizaram R$ 23,8 milhões, mas a previsão deste ano é de R$ 7,1 milhões.

Conforme dados da Prefeitura de São Bernardo, os repasses realizados entre 2023, primeiro ano de gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e de Derrite à frente da Pasta, e o valor previsto para 2025 projetam queda de quase 70% da participação do Estado em custeio e investimentos na segurança pública da cidade. Em 2024, as transferências estaduais somaram R$ 12,5 milhões. Todas as cifras também incluem emendas parlamentares. 

O cenário financeiro se casa com as cobranças públicas praticadas pelo prefeito Marcelo Lima (Podemos), ao afirmar que a GCM (Guarda Civil Municipal) “trabalha mais” do que a Polícia Militar. O podemista reclamou ainda que é “preciso ter mais policiais, mais tropas, mais viaturas, senão, cai tudo nas costas do município”. A insatisfação também se espalha pelos outros seis prefeitos do Grande ABC, em meio a comentários de que suas solicitações esbarram na falta de investimentos do Estado no segmento.

A participação da Pasta chefiada por Derrite também é tímida, tratando-se de repasses para São Caetano. Em 2023 não houve registro de valores enviados pelo Palácio dos Bandeirantes ao governo municipal na segurança. No ano seguinte registrou-se apenas a emenda de R$ 300 mil do deputado estadual Guto Zacarias (União Brasil) visando à aquisição de coletes balísticos para a GCM. Neste exercício, está em curso transferência direta do Estado de R$ 100 mil para novos armamentos aos guardas municipais.

Por sua vez, a Prefeitura de Mauá afirmou que desde 2017 não há envio direto de verbas do governo estadual para a Secretaria de Segurança Pública do município. Em 2022, um ano antes de Tarcísio assumir o comando do Palácio dos Bandeirantes, a cidade recebeu uma pick-up Mitsubishi 4x4, destinada à patrulha ambiental. Para 2025 há previsão de alocação de R$ 50 mil via emenda, embora o Paço não tenha detalhado a origem do recurso.

Diante desse quadro, se por um lado o artigo 144 da Constituição Federal estabelece que a segurança pública é dever do Estado, por outro, as Prefeituras se veem obrigadas a investir cada vez mais no patrulhamento e proteção à população. Conforme reportagem do Diário publicada no fim do mês passado, as sete cidades do Grande ABC mais que dobraram os investimentos no setor, de R$ 201,2 milhões para R$ 412,9 milhões, entre 2015 e 2025, segundo números orçamentários referentes a esses anos. 

Em resposta, a Secretaria de Segurança Pública do Estado justificou que os recursos são alocados de maneira estratégica, a fim de aprimorar a segurança pública de modo abrangente. “Apenas na atual gestão, foram investidos mais de R$ 900 milhões na aquisição de armas, equipamentos, viaturas e em infraestrutura de unidades policiais em todo o Estado”, apontou em nota. 

Já em São Bernardo, a Pasta destacou que entregou três salas da DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) 24 horas para ampliar o atendimento às mulheres vítimas de violência e também foram implementadas 298 novas COPs (Câmeras Operacionais Portáteis) da Motorola Solutions às atividades da Polícia Militar. A Secretaria ainda indicou a revitalização da 4ª companhia do 6° BPM/M (Batalhão de Polícia Militar Metropolitano).

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VOTAÇÃO

A entrega do título de cidadão são-bernardense a Derrite foi aprovada em plenário por 16 votos a quatro. Os posicionamentos contrários se restringiram à bancada do PT, que justificou a rejeição ao aumento da letalidade policial no Estado por meio de palavras expressadas por Ana Nice e Ananias Andrade no uso da tribuna.

Watanabe respondeu aos petistas. “Claro, compreensível que o PT discorde, apresente essas tentativas de distorção da realidade, porque eles gostam mesmo de líder da segurança cumprimentando bandido”, reagiu.