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Recuperação de créditos Renegocia do Semasa deverá ser votado na próxima semana em Santo André
Proposta enviada pela gestão Gilvan espera parecer do setor jurídico para ir ao plenário
FOTO: Divulgação
O governo do prefeito de Santo André, Gilvan Ferreira (PSDB), deve contar com a votação dos vereadores ao refinanciamento de dívidas junto ao Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) a partir da próxima semana. A medida é uma expansão do programa Renegocia 2025, aprovado no fim de abril pelo Parlamento, mas desta vez voltado a débitos pendentes na autarquia.
Denominada Renegocia 2025 - Semasa, a proposta visa a recuperação dos créditos, ajuizados ou não, com lançamentos ocorridos até 31 de dezembro de 2024. A redação prevê pagamentos em até 12 parcelas somadas à redução de 100% dos juros de mora e multas moratórias. Entre 13 e 24 prestações e sucessivas, a aplicação da taxa de juros fica em 0,5% ao mês, enquanto que entre 25 e 36 mensalidades, o percentual vai a 1%.
Segundo o líder de governo, vereador Fábio Lopes (Cidadania), a proposta recebeu adesão do Paço após consenso junto ao Parlamento. “Nós apresentamos uma emenda ao projeto do Executivo quanto ao Renegocia, para incluir (entidades da) administração indireta, como o Semasa, o Craisa (Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André) e Emhap (Empresa Municipal Habitação Popular), mas houve veto por vício de iniciativa. E aí o governo ficou de enviar esses projetos e o Semasa foi o primeiro”, explicou.
A última vez que a gestão andreense fez o Renegocia do Semasa foi em 2023.
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