Reembolso aos aposentados do INSS terá início nesta quinta-feira (24)

A devolução dos descontos indevidos feitos por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas começará a ser feita a partir desta quinta-feira (24) para quem aderiu até a última segunda-feira ao acordo proposto pelo governo federal.

O prazo de adesão vai até 14 de novembro, e o reembolso será feito na conta em que o benefício é pago, por ordem de adesão. O pagamento será em parcela única, com correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que é a inflação oficial do País.

Segundo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), 714 mil aposentados e pensionista já formalizaram o acordo.

Semana passada, o Ministério da Previdência Social contabilizava 1,4 milhão de pessoas aptas a receber o ressarcimento pelos descontos indevidos feitos pelas entidades associativas.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou algumas vantagens para quem aderir ao acordo. A primeira delas é não ser necessário, ao aposentado, gastar dinheiro com advogado. Outra vantagem é a possibilidade de entrar com ações contra as associações que fizeram a cobrança indevida.

“(Ao aderir ao acordo) ele (aposentado) se compromete a não entrar na Justiça contra o governo, mas pode entrar contra as associações. Por exemplo, se acha que merece receber uma ação por dano moral, pode entrar regressivamente contra as associações para receber esse dinheiro”, disse.

Queiroz explica que o governo está apurando para diferenciar as entidades associativas que são idôneas, das que não são. “Essas associações só voltarão a funcionar após o pente-fino que estamos fazendo. Vamos atrás de cada centavo dessas associações que fraudaram o INSS, para ressarcir o Tesouro. Inclusive já bloqueamos R$ 2,8 bilhões dessas associações, por meio de ações judiciais na Justiça”.

Uma medida provisória publicada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para agilizar a devolução aos aposentados.

A adesão pode ser feita de forma gratuita e sem envio de documentos extras, tanto pelo aplicativo Meu INSS quanto em agências dos Correios em todo o país.

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Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis.

A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber. 

A adesão pode ser feita exclusivamente pelos seguintes canais: aplicativo ou site Meu INSS e agências dos Correios em mais de 5.000 municípios.

A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.