Pejotização deve voltar à tona em setembro e envolve premissas delicadas

O debate sobre a pejotização no Brasil, caracterizada como a contratação de profissionais na forma de pessoa jurídica para funções que tradicionalmente pertencem a empregados celetistas, ganha novos contornos com a intervenção do STF (Supremo Tribunal Federal).  Com a suspensão de todos os processos que discutem o tema, já que a pejotização é impulsionada pela flexibilidade e otimização de custos, vem à tona questionamentos sobre o futuro do mercado de trabalho no Brasil, gerando a necessidade de um equilíbrio entre as demandas das empresas, dos trabalhadores e da sociedade.

Segundo Ricardo Calcini, consultor trabalhista, professor de Direito do Trabalho do Insper/SP e sócio do Escritório Calcini Advogados, para as empresas e trabalhadores, a pejotização oferece benefícios. Para as empresas, há a isenção de obrigações como FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) patronal, 13º salário, férias e horas extras, trazendo uma profunda desoneração da folha de pagamento. Para os trabalhadores, pode apresentar vantagens, incluindo maior remuneração mensal, dado que os descontos da folha de pagamento são eliminados. Além disso, oferece ao profissional a liberdade de definir seus horários, escolher projetos de interesse e atuar para múltiplos clientes, fomentando o empreendedorismo e novas oportunidades.

“Entretanto, a pejotização também impõe desvantagens significativas. A ausência de direitos trabalhistas e previdenciários impede que o profissional goze de benefícios como férias, 13º salário e segurança no emprego. Em casos de enfermidade ou acidente de trabalho, o ‘PJ’ não terá as mesmas proteções que um empregado celetista, deixando-o vulnerável em períodos de inatividade profissional”, alerta Calcini.

Para o especialista, o uso da pejotização como ferramenta de fraude à legislação trabalhista é uma preocupação crescente, pois há muitas empresas que contratam profissionais na forma de "PJ", mas impõem condições de trabalho que criam uma relação de emprego formal, resultando em vínculos empregatícios reconhecidos pela Justiça do Trabalho.

Para o advogado, o STF, ao suspender os processos relacionados ao vínculo empregatício, gera expectativas sobre o futuro da pejotização.  Ou seja, a expansão indiscriminada desse modelo pode levar à precarização das relações de trabalho, à informalidade e ao enfraquecimento das negociações coletivas, impactando negativamente a arrecadação previdenciária e acentuando desigualdades sociais. “É imperativo que o Brasil encontre um equilíbrio justo, digno e sustentável que reflita as necessidades do mercado de trabalho contemporâneo. A diferenciação clara entre o profissional liberal pejotizado que atua com autonomia e o "falso PJ" é essencial. O Poder Judiciário e o Congresso Nacional têm um papel crucial na criação de legislações que proporcionem flexibilidade às empresas, sem renunciar à proteção social dos trabalhadores”, alerta.

Vale lembrar que a Corte convocou uma audiência pública marcada para o dia 10 de setembro, que visa aprofundar o debate sobre a pejotização e suas implicações para o futuro do trabalho no Brasil.  “A sociedade brasileira deve debater e construir soluções que garantam a inovação nas relações laborais de forma sustentável, protegendo os direitos sociais fundamentais e criando um mercado de trabalho mais justo e equilibrado”, finaliza.