Ex-secretários relembram criação do SUS no Grande ABC

“Saúde é um direito de todos e um dever do Estado”. Essa afirmação pode parecer evidente, mas resultou de intensa mobilização social e de uma reforma sanitária que rompeu com um modelo voltado apenas à assistência do trabalhador formal brasileiro. Com a universalização do atendimento, a população mais vulnerável passou a ter acesso aos serviços de saúde, o que contribuiu para a redução das desigualdades e da incidência de doenças evitáveis e tratáveis.

Antes da implantação do SUS (Sistema Único de Saúde), oficializado pela Constituição de 1988 e regulamentado em 1990, a saúde no Brasil era administrada pelo antigo Inamps (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência), extinto em 1993. Criado na década de 1970, o modelo separava as ações da previdência das ações de saúde e garantia atendimento apenas aos trabalhadores formais e seus dependentes. A parcela restante da população dependia de instituições filantrópicas, como as Santas Casas de Misericórdia, entre elas as unidades de Santo André, São Bernardo e Mauá.

“Estávamos no período da ditadura militar e os movimentos estudantis se organizavam para denunciar as desigualdades sociais. Nas enfermarias, tínhamos contato direto com a população mais pobre, acometida por doenças facilmente preveníveis como desnutrição e desidratação. Não aceitávamos aquela realidade e sabíamos que poderia ser diferente. E como isso poderia mudar? Era necessário transformar o sistema de saúde brasileiro”, conta a médica sanitarista e professora de Saúde Coletiva do Centro Universitário FMABC (Faculdade de Medicina do ABC), Vânia Barbosa do Nascimento.

A mobilização dos estudantes de Medicina do Grande ABC integrou um movimento nacional formado por diversos segmentos, como grupos religiosos, comunidades periféricas, pesquisadores e lideranças políticas, conhecido como Reforma Sanitária Brasileira. Esse movimento defendia a democratização da saúde no País e resultou na criação do SUS. Um dos principais marcos desse processo foi a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, que contou com representantes das prefeituras da região e se destacou como o primeiro encontro com ampla participação popular.

“A principal discussão girava em torno da ideia de que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. A partir disso, também foram incorporados princípios como participação social, universalidade e equidade. A implementação desse modelo ocorreria por meio de uma rede hierarquizada e regionalizada em todos os territórios. O relatório da 8ª Conferência acabou se tornando um importante instrumento político para a inclusão desses princípios na Constituição”, explica a docente, que foi secretária de Saúde de Santo André de 2005 a 2007.

INDIGENTES
Quem não contribuía para a Previdência ou não era beneficiário de planos de saúde empresariais era atendido em alas destinadas aos chamados “indigentes”, pacientes que dependiam exclusivamente da rede pública ou filantrópica.

O médico sanitarista e ex-secretário de Santo André (1989 a 1992), Fernando Galvanese, relata que as unidades de saúde apresentavam condições precárias, tanto na estrutura física quanto na organização. Segundo ele, os recursos eram muito limitados, os exames levavam mais de cinco dias para ficarem prontos e os medicamentos eram escassos. “Antes de iniciar os atendimentos, passava na farmácia da unidade para verificar o que estava disponível e o que poderia prescrever”, afirmou. Ele também destacou a ausência de um sistema estruturado de encaminhamento. “Quando surgia um caso mais complexo, ligava diretamente para colegas do Hospital das Clínicas, na Capital, para saber se poderiam receber o paciente. Era tudo muito informal.”

No fim da década de 1980, o modelo previdenciário de saúde entrou em colapso no País devido ao aumento dos custos, ao subfinanciamento, à superlotação e a um amplo esquema de fraudes e corrupção. Diante desse cenário, a região precisou se reestruturar, ainda antes da implantação do SUS, já que a maioria dos hospitais dependia de convênios com o Inamps.

O professor de Saúde Coletiva da FMABC e ex-secretário de Saúde de Santo André (1997 a 2000 e 2013 a 2016), Homero Nepomuceno Duarte, ressaltou que a crise de descredenciamento dos hospitais começou a estruturar a questão da assistência hospitalar, algo quase inexistente na região.

“Com essa crise, os municípios começaram a se estruturar. Surgiram o Hospital Nardini, em Mauá, o Hospital do Piraporinha e, depois, o Hospital Serraria, ambos em Diadema, além do Hospital Mário Covas, em Santo André, e as unidades hospitalares de São Bernardo. O SUS foi implantado de forma gradual. Quando assumi a Secretaria de Saúde em 1997, participei da municipalização dos equipamentos do Estado”, pontua Duarte.

Antes disso, o Estado concentrava a administração da saúde. Com a mudança, os municípios passaram a assumir a gestão plena do sistema. “Essa transformação foi importante porque aproximou o poder público do cidadão. A administração municipal, por estar mais próxima da população, passou a responder de forma mais direta às demandas locais e a contar com maior capacidade financeira e estrutural para assumir esses serviços”, destaca o docente.

O orçamento da Saúde nas seis cidades do Grande ABC em 2025 alcançou R$ 2,7 bilhões, somando os investimentos das prefeituras, do Estado e da União. Mauá não informou os dados de seu orçamento. Em média, os municípios destinam 24,8% de suas receitas anuais ao setor, índice acima do mínimo de 15% previsto na Constituição.

Depois da implementação do SUS na década de 1990, os municípios precisavam transformar em realidade tudo aquilo que estava previsto na Constituição. “O SUS trouxe uma organização muito maior das responsabilidades entre municípios, Estados e União. Também houve avanços importantes na regionalização da saúde, especialmente com a criação do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, que ajudou a articular ações regionais entre os municípios”, afirma Galvanese.

Além das despesas, ficou estabelecido que os três entes federativos devem atuar de forma coordenada na gestão das ações e serviços de saúde. A rede pública se organiza em três níveis, sendo a atenção primária sob responsabilidade das prefeituras e os atendimentos de média e alta complexidade a cargo dos governos estadual e federal. No ano passado, o Grande ABC registrou 8.252.842 consultas médicas, 700.892 atendimentos odontológicos e 240.142 internações. Os dados foram fornecidos pelas administrações municipais e pela Secretaria de Estado da Saúde, com exceção de Mauá, que não informou os atendimentos.

“Hoje, a região tem um sistema de saúde estruturado. Há UBSs (Unidades Básicas de Saúde) em praticamente todo o território, programas de saúde da família, agentes comunitários, ambulatórios especializados, hospitais municipais, serviços de vigilância sanitária, entre outros. A mudança foi muito significativa, é uma rede de atenção robusta”, diz Duarte, que foi presidente da FUABC (Fundação do ABC), de 2006 a 2007.

A professora de Saúde Coletiva da FMABC finaliza. “Antes, era comum observar crianças desnutridas e desidratadas. Atualmente, os desafios se concentram em doenças crônicas, obesidade e violência urbana. O SUS resultou de intensa mobilização social, em um projeto articulado, consistente e construído coletivamente para transformar a realidade da população brasileira.”

VIDAS DO SUS
Esta é a última reportagem da série Vidas do SUS, que apresentou histórias de boas práticas na saúde pública, uma de cada município da região. Todos os conteúdos estão disponíveis no site do Diário.

Cross Regional pode ampliar a humanização dos serviços
Apesar dos avanços nos serviços de saúde nos últimos anos, a região ainda aguarda uma definição do Estado sobre a implantação da Cross (Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde) Regional. A iniciativa prevê a integração das vagas disponíveis entre os sete municípios do Grande ABC, o que permitiria melhor aproveitamento da rede de atendimento e reduziria a necessidade de encaminhar pacientes para outras regiões.

O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC conduz as tratativas com o governo estadual há mais de uma década. Entre 2017 e 2018, elaborou um estudo que detalha a proposta da Cross Regional e encaminhou o documento ao Estado, que até o momento não se manifestou sobre o projeto. O secretário de Saúde de São Bernardo, Jean Gorinchteyn, destaca que a humanização do atendimento no SUS (Sistema Único de Saúde) exige que o serviço esteja próximo da população. “Diversas demandas poderiam ser resolvidas regionalmente, sem deslocamentos tão longos e desgastantes para os pacientes. O Consórcio e o Grande ABC conquistaram reconhecimento nacional por consolidarem uma cultura de cooperação regional acima das diferenças políticas.”

A Secretaria de Estado da Saúde disse que segue em diálogo com as sete cidades para aprimorar a regulação regional e ampliar o acesso da população aos serviços. A Pasta destacou investimento de R$ 3,5 bilhões para a saúde da região nos últimos três anos, que resultou em alta de 45,8% nas cirurgias eletivas em 2025, em comparação com 2022.

Com 114 anos, CHMSA é o equipamento mais antigo
Originado da antiga Santa Casa de Misericórdia, o CHM (Centro Hospitalar Municipal) de Santo André, na Vila Assunção, é um dos principais hospitais da cidade e o mais antigo equipamento hospitalar do Grande ABC. Inaugurada em 8 de abril de 1912, a unidade passou por uma série de transformações ao longo de mais de um século de funcionamento. Em 1952, a Santa Casa foi municipalizada e passou a se chamar Hospital Municipal. Já na década de 1970, tornou-se hospital de ensino e recebeu as primeiras turmas da FMABC (Faculdade de Medicina do ABC). Em 1999, adotou a denominação de centro hospitalar e, em 2017, recebeu o nome Dr. Newton da Costa Brandão, em homenagem ao ex-prefeito de Santo André, morto em 2010.

As mudanças não ficaram restritas à estrutura. Antes da criação do SUS (Sistema Único de Saúde), o hospital funcionava por meio de convênios mantidos pela Prefeitura e o acesso aos serviços era limitado. Pacientes sem carteira assinada dependiam da rede filantrópica e do Inamps (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social), enquanto exames mais complexos e atendimentos especializados eram restritos. “Naquela época, o acesso era muito limitado. Em muitos casos, era necessário ter indicação para conseguir entrar no serviço público”, explicou o diretor-geral do CHM, Willian Ribeiro Faria.

Com a implantação do SUS e os avanços tecnológicos a partir da década de 1990, o hospital ampliou a capacidade de atendimento e passou a oferecer serviços de maior complexidade para moradores de Santo André e de outras cidades da região. Atualmente, o CHM realiza cerca de 10 mil consultas e 1.400 cirurgias por mês. A unidade conta com 40 leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) adulta e dez pediátricos, além de atender desde casos de pronto-socorro até cirurgias de alta complexidade.

Segundo o diretor-geral do equipamento, Willian Ribeiro Faria, a evolução do hospital também envolveu mudanças culturais e estruturais. “O CHM não deixa a desejar para nenhum hospital de grande porte. Além dos investimentos em tecnologia e inovação, houve uma transformação no perfil da unidade. O hospital continua sendo um espaço de formação médica, mas a assistência ao paciente passou a ser a prioridade”, afirmou.

O gestor destaca ainda que o avanço da medicina modificou a forma de diagnosticar e tratar doenças. “Antigamente, um raio-X resolvia grande parte dos casos. Hoje, dependendo da situação, é necessário realizar tomografia e ressonância para aumentar a precisão do diagnóstico. O paciente também mudou. Muitas pessoas conviviam anos com dores sem saber a causa. Atualmente, conseguem diagnóstico e tratamento”, disse.

Entre as inovações mais recentes, o gestor cita as reformas estruturais, a implantação de UTIs telemonitoradas e a realização de cirurgias robóticas. “Conseguimos resolver 95% dos casos sem necessidade de transferência do paciente”, concluiu.