Taka busca aval da Câmara para parcelar dívida antiga da Previdência

 O prefeito de Diadema, Taka Yamauchi (MDB), enviará à Câmara para análise em regime de urgência, na quinta-feira (17), projeto que prevê parcelamento de débitos previdenciários inscritos na Dívida Ativa no valor de R$ 9 milhões, referentes ao período de 1998 a 2010. O não pagamento inviabiliza a obtenção da CND (Certidão Negativa de Débitos) e, por consequência, o recebimento de recursos. Impede ainda a participação em contratos públicos e a realização de financiamentos. A nova dívida junto ao Ipred (Instituto de Previdência do Servidor Municipal) se soma ao R$ 1,2 bilhão já informado pela gestão. 

O anúncio do débito – acumulado nas gestões de Gilson Menezes (à época no PT) e José de Filippi Junior (PT) – foi feito nesta segunda-feira (14) pelo prefeito durante reunião com 13 vereadores da base. Porém, a Prefeitura foi notificada do débito pela Receita em janeiro deste ano e, desde então, tem procurado comprovar os pagamentos. mas sem sucesso. 

“A Receita pediu a base documental dos R$ 9 milhões e não encontramos. Recebemos a notificação em janeiro e começamos os levantamentos e buscas para solucionar (o problema). Procuramos em arquivos físicos, em todos os lugares, mas não conseguimos o documental para provar e, com isso, a responsabilização pelo tempo (de não pagamento). São mais de dez anos. Temos de pagar. Não tem jeito. Do contrário, não receberemos recurso nenhum. Precisamos da aprovação urgente, porque estamos sem CND”, afirmou a secretária adjunta de Finanças, Evelyn Aparecida Martins. <EM>

Segundo a secretária, o projeto que será enviado à Câmara prevê parcelamento em 60 vezes, com cotas mensais de aproximadamente R$ 153.000. A proposta do Executivo deve passar com traquilidade na Casa, segundo o líder de governo, Francisco Gonçalves Nogueira Júnior, o Juninho do Chicão (Progressistas). 

O progressista afirmou ao Diário que já começou as articulações tanto junto à base como com a bancada do PT, para que os vereadores não sejam pegos de surpresa com o projeto em regime de urgência na quinta-feira. 

”No mínimo, teremos 17 votos. Inclusive, na reunião de liderança desta segunda-feira (14), já expliquei o projeto ao vice-líder do PT, Gel Antonio. Como vai entrar na última sessão antes do recesso e o projeto não foi lido, não pode integrar a ordem do dia. Portanto, entrará em regime de urgência e já ocorrerão a primeira e a segunda votações”, pontuou.

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GOVERNABILIDADE

A declaração de Juninho do Chicão sobre a união dos vereadores da base na votação do projeto vai ao encontro do discurso de Taka, que nega problemas de governabilidade, e contrasta com o do presidente da Casa, Rodrigo Capel (PSD), sobre o posicionamento do G10 (grupo de vereadores que se autodeclararam independentes), o qual afirma que “será um contraponto”. 

O prefeito descarta estremecimento da relação com os vereadores do G10. “Estão nas discussões conosco. Então, não vejo em nenhum momento essa questão. Acho que temos de trabalhar e fazer pela cidade, principalmente os vereadores, que têm tanta importância. Devemos nos preocupar mais com a população do que ficar especulando coisas que não existem. Existe sim essa cadência da nossa parte. Continua uma relação extremamente respeitosa e normal”, afirmou o emedebista.

Rodrigo Capel destacou que apesar da aproximação com o governo, o G10 continua unido. O pessedista afirmou ainda que considera muito saudável para a cidade ter os vereadores da base, que são os que já vieram com o governo, a oposição e esse grupo independente. 

“É no sentido de dizer ‘estamos aqui’ se começarem a ir por um caminho que não é bom para a cidade. Até para ser um contraponto. Não oposição, mas para apontar (os problemas). Por isso que o G10 quer se manter. Para dizer ‘olha, isso não foi legal. Temos de sentar, conversar para resolver e mudar a rota’”, pontuou Rodrigo Capel.