Lula assina MP para frear alta na conta de luz e baratear o gás

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou, na última sexta-feira (11), uma medida provisória (MP 1.304/2025) para impedir o repasse de R$ 40 bilhões em custos adicionais aos consumidores de energia elétrica e conter a escalada no preço do gás natural no país. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e entra em vigor imediatamente, com exceção do novo teto para subsídios do setor elétrico, que valerá a partir de janeiro de 2026.

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A iniciativa é uma reação à derrubada de vetos presidenciais na Lei das Eólicas Offshore (Lei nº 15.097/2025), que havia sido aprovada com pontos sensíveis para a sustentabilidade econômica do setor. Com os trechos restaurados, o impacto no orçamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) — fundo custeado por todos os consumidores — poderia provocar uma elevação expressiva nas tarifas de energia.

Para evitar isso, a medida fixa um teto orçamentário para a CDE com base no previsto para 2026. Caso falte dinheiro para manter programas como o Luz para Todos, será criado o Encargo de Complemento de Recursos, pago por grandes consumidores, com isenção para famílias de baixa renda. O novo encargo será cobrado parcialmente a partir de 2027 e integralmente a partir de 2028.

Além disso, a MP altera a política de contratação de usinas geradoras, prevendo a substituição da obrigatoriedade de contratação de térmicas inflexíveis por leilões de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), com capacidade de até 50 megawatts. A meta é contratar até 3 gigawatts por meio de leilões de reserva de capacidade até o primeiro trimestre de 2026, com fornecimento escalonado entre 2032 e 2034.

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No segmento do gás natural, a medida fixa em US$ 2 por milhão de BTU o custo de acesso à infraestrutura logística (escoamento, processamento e transporte) para o gás da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA). Hoje, esse custo pode chegar a US$ 8, com picos de até US$ 16. Com isso, o governo busca baratear o gás da União, ampliar a competitividade da PPSA e reduzir o impacto do insumo na cadeia industrial.

As condições para acesso ao sistema e os valores a serem praticados serão definidos pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética). A expectativa é de que a MP ajude a frear os custos da energia no país, preservar o equilíbrio do setor e estimular investimentos em fontes mais limpas e baratas.