Estado faz consulta para concessão de remoção e guarda de veículos

O governo do Estado de São Paulo abriu nessa terça-feira (8) consulta pública do edital de licitação que prevê a concessão e centralização dos serviços de remoção e guarda de veículos apreendidos por infrações de trânsito, além de prever audiências públicas para este mês. Ao todo, o plano prevê sete lotes para os 645 municípios, com o Grande ABC estando em dois deles. Com contrato previsto de 26 anos, a SPI (Secretaria de Parcerias em Investimentos) estima investimentos de R$ 555 milhões.

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O novo modelo de gestão propõe unificar e padronizar as diretrizes para recolhimento, custódia, gestão, preparação para leilão e restituição dos veículos autuados pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito), com tabelas de preços únicas entre os pátios. 

Atualmente, o serviço é prestado de forma descentralizada pelo Estado, com o DER utilizando 42 pátios, enquanto o Detran atua com 43 convênios municipais – em que a prefeitura contrata o espaço – e 168 contratos privados de gestão direta com o departamento, com preços variados, o que gera reclamação de motoristas na hora de retirar o automóvel. 

Conforme documentos disponibilizados no site da SPI, com a concessão as tarifas de prestação de serviço para recolhimento de carros leves passariam a valer de R$ 400, em casos de deslocamento de até 30 quilômetros entre o ponto da ocorrência até o pátio, a R$ 460 para distâncias superiores. Sob os mesmos critérios, motocicletas teriam tabelas entre R$ 320 e R$ 368, ao mesmo tempo que veículos pesados, como ônibus, caminhões e tratores, por exemplo, os custos ficariam entre R$ 600 a R$ 690. 

Quanto às tarifas de custódia, os valores diários seriam fixados em R$ 70 para automóveis leves, R$ 60, motocicletas e R$ 170, veículos pesados. Já para rendas de preparação visando a leilão, no que se refere aos custos ou despesas que são gerados para deixar o automotor pronto para ser leiloado, a quantia ficaria estabelecida em R$ 300.

Na região, Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema e Mauá estão incluídos no lote 6, que também abrange as cidades de São Paulo, Guarulhos, Caieiras, Cajamar, Francisco Morato, Franco da Rocha e Mairiporã. 

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Já Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra integram o lote 7, ao lado de municípios do Alto Tietê, Litoral Paulista e Vale do Paraíba. Desse modo, o Grande ABC pode ter até duas concessionárias. 

Segundo valores estimados no edital, o lote 6 prevê um contrato de R$ 90,4 milhões, enquanto o 7 estipula R$ 42,7 milhões. A remuneração das concessionárias se dará por tarifas dos usuários e por receitas acessórias permitidas, desde que não comprometam a qualidade dos serviços. A seleção das empresas inscritas no certame será definida pelo maior valor de outorga fixa oferecido em lotes.

De acordo com a SPI, a proposta de concessão também prevê a implementação de plataforma tecnológica integrada, rastreamento da frota e canais digitais de atendimento, além de metas de desempenho, incentivo a práticas sustentáveis e reconhecimento de iniciativas alinhadas a critérios ambientais, sociais e de governança. A concessão será fiscalizada pela Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo).

Entre os dias 21 e 29 de julho, a Pasta realizará audiências públicas sobre o escopo do projeto em regiões que contemplem os 645 municípios. Na última data será a vez de São Paulo receber a plenária, às 11h, na sede do Detran.