Com 36 mil empresas abertas em 2025, região sente peso de nova regra fiscal

A abertura de empresas no Grande ABC acaba de ganhar uma etapa obrigatória que já preocupa contadores e novos empreendedores. Desde julho, a Receita Federal passou a exigir que o regime tributário seja definido antes mesmo da inscrição do CNPJ, o que altera a lógica tradicional de formalização e torna o planejamento tributário uma fase inicial do processo.

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A regra afeta diretamente quem deseja abrir um negócio na região. Somente entre janeiro e maio de 2025, foram 36.316 novas empresas registradas nas sete cidades do Grande ABC, segundo dados da Receita Federal. O dado para 2024 é de 16 mil empresas abertas na região. Pela nova exigência, todos esses empreendimentos — caso fossem formalizados hoje — teriam que escolher previamente se vão operar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

Antes, essa definição podia ser feita até 30 dias após o registro do CNPJ. Agora, ela precisa estar decidida logo na primeira etapa do processo. Para especialistas, isso pode representar um entrave para pequenos negócios.

“Hoje, o empresário abre a empresa e tem pelo menos 30 dias para escolher o regime tributário. Com a nova exigência, ele vai precisar contratar um contador com mais antecedência e tomar decisões estratégicas logo no início”, afirma o tributarista Rodolfo Lancha.

Segundo ele, a escolha do regime exige análise técnica e planejamento. “Todas essas informações são utilizadas para definir o melhor regime, e o custo com o contador será sentido mais cedo”, acrescenta.

A decisão depende de uma série de fatores, como o tipo de atividade predominante, se o negócio atuará regional ou nacionalmente, estimativa de faturamento e margem de lucro. Ou seja, trata-se de uma decisão estratégica que pode impactar diretamente na carga tributária ao longo do ano fiscal.

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Além dos empresários, órgãos como juntas comerciais, cartórios e plataformas estaduais também precisarão adaptar seus sistemas à nova lógica imposta pela Receita. Isso envolve atualizações técnicas, integração de dados e eventuais impactos nos prazos de formalização de empresas.

A recomendação de contadores e especialistas é clara: buscar apoio contábil desde o início do planejamento do negócio, especialmente em um cenário de regras mais rígidas e decisões que exigem conhecimento técnico já no primeiro passo.