Autor da Tribuna Livre entra na Justiça para que seja realizada

 O advogado e ex-vereador Eder Xavier (sem partido) entrou na Justiça visando à obrigatoriedade da realização da Tribuna Livre na Câmara de São Caetano. Criado pela Resolução 1010/2014, o instrumento foi idealizado por Eder Xavier durante o seu mandato como parlamentar (2013 e 2016), garantindo que os cidadãos tenham voz no Legislativo. 

Na petição, o ex-parlamentar argumenta que apesar de a lei de sua autoria estar em vigor desde setembro de 2014, nenhum dos presidentes da Câmara ao longo dos anos a implementou, caracterizando grave omissão administrativa continuada, inclusive do atual ocupante da presidência.

Eder Xavier se reuniu no começo deste ano com Carlos Humberto Seraphim, o Dr Seraphim (PL), que está à frente da mesa diretora, para discutir a implementação imediata do mecanismo no Legislativo são-caetanense. 

Segundo o advogado, a Tribuna Livre é uma ferramenta indispensável para a transparência e a inclusão da população nas discussões que impactam a cidade. “São Caetano se destaca em vários quesitos. A ONU, por exemplo, faz uma pesquisa no Brasil há mais de 20 anos sobre a qualidade de vida e sempre ganhamos em primeiro lugar. Então, a cidade pode ser exemplo para o Brasil em muitas coisas e, se tivermos uma Câmara forte, podem acontecer fatos aqui que ressoem no Estado e no País. As coisas grandes sempre nasceram de coisas muito menores”, destacou.

Eder Xavier afirmou que a Tribuna Livre está prevista para ocorrer às 9h no dia da sessão na Câmara (terça-feira, às 16h), por conta de mudanças no texto original. Segundo o advogado, para fortalecer o Parlamento é necessário que os cidadãos possam se manifestar na frente dos vereadores. “É uma pena que seja às 9 horas, mas tenho certeza que (a população) vai se inscrever e querer falar. Agora, com certeza vai ficar ruim para os vereadores se nenhum aparecer por lá (nesse horário)”, disse. 

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