Câmara de São Caetano lidera gastos

São Caetano do Sul, em 2024, o maior gasto per capita com o Poder Legislativo entre todas as cidades do Grande ABC: R$ 440,85 por habitante. O dado foi divulgado pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e publicado pelo Diário em 23 de junho.

Cidades maiores e mais populosas, como Santo André (R$ 108,34) e São Bernardo (R$ 90,96), tiveram despesas bem inferiores. A diferença acende o alerta: por que a cidade com menos habitantes tem a Câmara mais cara da região?

Segundo a reportagem, a presidência do vereador Professor Pio Mielo, eleito em dezembro de 2023 com 16 votos, aprovou gastos milionários ao longo do ano. Considerando que os vereadores se reúnem apenas uma vez por semana, a população tem o direito de exigir explicações – e documentos – sobre a real aplicação dos recursos.

A Consociação Sulsancaetanense e o jornal Cidade do Povo protocolaram requerimento formal, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), exigindo esclarecimentos à Câmara.

Quais os critérios que justificam esse custo por habitante?

Quais contratos, cargos, verbas e benefícios foram mantidos?

Qual a frequência dos vereadores nas sessões e comissões?

Quantos projetos de lei cada vereador apresentou e quantos foram aprovados?

Qual o critério de avaliação da produtividade parlamentar?

Transparência sem prestação de contas é discurso vazio. O povo de São Caetano tem o direito constitucional de saber como está sendo gasto o dinheiro público (artigo 37 da Constituição). A omissão ou respostas genéricas poderão levar a representação ao Ministério Público por improbidade administrativa.

A cidade precisa de um Legislativo mais eficiente, com gastos proporcionais à sua realidade e resultados que reflitam em melhorias concretas. Não se sustenta mais um parlamento caro, ineficiente e blindado.São Caetano pode mais. E deve mais.

Eder Xavier é presidente da Consociação Sulsancaetanense e foi vereador de São Caetano na legislatura de 2013 a 2016.