Câmara Municipal de Ribeirão Pires aprova LDO 2026

A Câmara Municipal de Ribeirão Pires aprovou, nesta quinta-feira (26), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2026. A proposta foi aprovada e será encaminhada para sanção do Executivo e publicação oficial. A estimativa de receita total para 2026 é de R$ 605.142.780, com reserva de contingência fixada em R$ 5.747.500. O resultado primário previsto é de R$ 33.751.410.

Elaborada pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Finanças e Administração, a LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano, servindo de base para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual). 

A proposta também aponta a redução da dívida consolidada do município, que deve cair de R$ 85.693.721 projetados para 2025 para R$ 80.766.332 em 2026. A renúncia de receita está estimada em R$ 3.636.437, resultado de benefícios como os descontos no IPTU concedidos a aposentados e a imóveis com área verde.

LEIA TAMBÉM:

Câmara aprova criação de duas secretarias em Ribeirão Pires

Entre os principais pontos do texto aprovado estão os critérios para concessão de benefícios fiscais, limites para gastos com pessoal, diretrizes para transferências de recursos e investimentos, além de parâmetros para a avaliação de programas governamentais. A LDO também prevê a priorização de projetos em andamento, a fim de evitar a fragmentação dos investimentos públicos.

“Nosso objetivo é garantir que a cidade continue avançando com responsabilidade fiscal, transparência e foco nas entregas para a população. A LDO é uma ferramenta essencial para organizar o orçamento, evitar desperdícios e assegurar que os recursos públicos sejam aplicados com eficiência”, afirmou o secretário de Finanças e Administração, Eduardo Pacheco.