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Nacional
STJ declara legitimidade no acúmulo de benefícios
Do Diário do Grande ABC
16/10/2000 | 15:24
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A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou ser legítimo o pagamento cumulativo da aposentadoria por invalidez e da pensao pela morte do trabalhador rural é legítimo.
O pedido foi deferido depois que uma segurada reclamar pelos benefícios da morte do marido.
O pedido está na Justiça desde 1995.
Com a decisao, fica reconhecida a possibilidade da viúva acumular benefícios, com base na lei número 8.213/91, que prevê a unificaçao dos regimes da previdência urbana e rural.
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