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Investigação CPI em São Caetano apura indícios de ‘má-fé’ na gestão fiscal de José Auricchio Júnior
Comprovadas irregularidades, relatório será enviado ao MP-SP que poderá acolher a denúncia e levar à Justiça; se condenado poderá ficar inelegível. Ex-prefeito atribui 'natureza política' a instauração do inquérito
FOTO: Celso Luiz/DGABC
A Câmara de São Caetano aprovou na sessão de ontem a instauração de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar a gestão do ex-prefeito José Auricchio Júnior (PSD) no comando da Prefeitura em seu último ano de governo, 2024. A investigação tem por objetivo identificar possíveis irregularidades praticadas na condução fiscal da administração que poderiam ter levado ao alto endividamento do município. O débito consolidado é de R$ 824,9 milhões.
Autor da propositura, o vereador Marcel Munhoz (Progressistas), que integra a base do prefeito Tite Campanella (PL) na Câmara, relatou existirem “indícios de má-fé na gestão fiscal e possíveis infrações aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e responsabilidade na administração pública”.
Como sinal mais robusto de possíveis irregularidades, o parlamentar apontou a elevação do déficit orçamentário. No início do ano passado, segundo consta no documento, a dívida consolidada acumulada era de R$ 429.016.526,86, saltando a R$ 824.918.339,70 em dezembro. Outros R$ 300 milhões de restos a pagar, recentemente identificados, somam-se ao montante.
Munhoz afirmou ao Diário que o objetivo da CPI não é fazer “caça às bruxas”, mas entender o que de fato aconteceu nos últimos 12 meses da gestão passada e “dar respostas à sociedade que tanto cobra”. Indagado sobre quais os possíveis desdobramentos das investigações, foi sucinto: “Falaremos a verdade”.
A abertura de investigação foi aprovada por 16 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção. Luiz Galarraga (PL) se absteve e Matheus Gianello (PL) votou contra. Ambos eram secretários ordenadores de despesas na gestão Auricchio. Caio Salgado (PL) e Olyntho Voltarelli (PSD) também se posicionaram contrários à CPI.
Tite decreta revisão de dívidas deixadas pela gestão Auricchio
Edison Parra (Podemos), um dos mais ferrenhos opositores do ex-prefeito, disse que há tempos tem apontado supostas irregularidades. “Denunciei com muita veemência a gastança da gestão anterior e o crescimento absurdo do endividamento da cidade. Acho que a CPI é fundamental para investigar a má gestão do ex-prefeito”, posicionou-se.
Vice-prefeito de Auricchio e atual presidente da Câmara, Carlos Humberto Seraphim (PL) disse não temer a apuração. “Cargo de vice é de expectativa. Respondo apenas por aquilo que assinei”, justificou.
A CPI tem prazo de 120 dias, prorrogável por igual período, para produzir um relatório sobre as denúncias. Se identificada alguma atitude dolosa praticada pelo ex-prefeito, Auricchio poderá ser denunciado ao MP-SP (Ministério Público de São Paulo). No fim do processo, já na esfera judicial, o ex-mandatário pode ser condenado por improbidade ou por outra tipificação criminal – como consequência, podendo ficar inelegível por até oito anos.
Presidência, relatoria e membros da CPI serão definidos ainda nesta semana.
Ex-prefeito aponta ‘natureza política’
A CPI aprovada pela Câmara de São Caetano é tratada pelo ex-prefeito José Auricchio Júnior (PSD) como “movimento de natureza política”. Para o ex-mandatário, o atual chefe do Executivo, Tite Campanella (PL), e boa parte dos vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito “acompanharam de perto toda a gestão e participaram das discussões, decisões e dos investimentos”. “Nada foi feito sem o devido conhecimento e participação da Câmara”, disse.
Auricchio afirmou ter recebido com total tranquilidade a abertura da CPI. Em sua defesa destacou que sua gestão sempre foi pautada pela responsabilidade e transparência. O compromisso assumido com São Caetano de entrega de obras e avanços nos serviços públicos ofertados fizeram com que, segundo Auricchio, a sua gestão obtivesse reconhecimento o que se refletiu na eleição do atual prefeito.
O ex-chefe do Executivo afirmou respeitar as funções do Legislativo, mas em seu entendimento “instaurar uma CPI sem qualquer fato concreto que justifique não contribui com a cidade, distante dos reais interesses da população”.
Por fim, Auricchio afirmou seguir à disposição para prestar todos os esclarecimentos, com serenidade de quem tem a consciência tranquila e a convicção de que a verdade prevalecerá. “O meu compromisso com a cidade, com a transparência e com seriedade permanece firme”, explicou o ex-prefeito.
Scucuglia aponta loteamento do Paço para eleger Thiago deputado estadual
O vereador Américo Scucuglia (PRD) sugeriu, durante a discussão sobre a instauração de CPI para investigar José Auricchio Júnior (PSD), que o então prefeito loteou cargos na administração de São Caetano para fazer do filho deputado estadual. Thiago Auricchio (PL) foi eleito pela primeira vez em 2018, sendo reeleito quatro anos depois.
“O que mudou na cidade quando ele lançou o filho a deputado estadual? Sabemos ou não o quanto ele abriu a cidade para eleger o filho? Há quem diga, em conversa de boteco, que há gente de Sorocaba, do Interior e do Litoral com cadastro aqui em troca de voto. Parece que tem até empregos para (pessoas indicadas) o deputado”, afirmou o vereador na tribuna.
A declaração ocorreu logo após Scucuglia rememorar fala da secretária de Saúde, Adriana Berringer, em audiência pública, de que São Caetano tem ‘250 mil cadastros, mas 160 mil habitantes’.
“Qual foi ou qual está sendo o custo para manter um deputado na Alesp?”, indagou o vereador. Scucuglia ainda fez uma sugestão na tribuna: “Vale a pena investigar o quanto abriu as portas de São Caetano e o quanto está pagando para manter este deputado.”
Thiago Auricchio foi procurado pela reportagem, mas até o fechamento desta edição, às 23h40, não havia se manifestou sobre as declarações do vereador.
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