Empresas fornecedoras de insumos e serviços da prefeitura de São Caetano que levaram calote em 2024, durante a gestão do então prefeito José Auricchio Júnior (PSD), começam a ter esperança de receber os valores devidos pela Prefeitura. Tite Campanella (PL), chefe do Executivo são-caetanense decretou e publicou no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (24) procedimentos de apuração e pagamento de despesas não quitadas.

“Os levantamentos deverão ser concluídos até o dia 10 de abril e encaminhados à secretaria da Fazenda que, em conjunto com as pastas de Gestão e Governo Digital, Governo e a Procuradoria-Geral, promoverão análise técnica destinada a avaliar se estão presentes as condições legais para, então, propor cronograma apertado de pagamento, podendo, para tanto, estabelecer acordos, promover parcelamentos e inclusive abatimento na dívida”, trouxe trecho do decreto.

Após os procedimentos administrativos e a emissão das notas fiscais por parte dos fornecedores, bem como as respectivas comprovações de execução dos contratos, os pagamentos serão liberados seguindo ordem cronológica e diante da disponibilidade orçamentária da Municipalidade.

Ainda não há um valor estimado de quanto a Prefeitura deve empenhar para pagar os fornecedores, mas vale lembrar que, com a virada do ano, problemas no fluxo de caixa começaram a aparecer, comprometendo o poder de investimentos da atual gestão. Tite herdou de seu antecessor R$ 824.918.339,70 em dívida consolidada até o último 31 de dezembro, valor este 92,28% maior que os R$ 402.535.790,74 registrados no acumulado dos doze meses de 2023.

Em janeiro deste ano, para cobrir o rombo nos cofres, o prefeito anunciou contingenciamento de receita de até 12% e corte de 25% nos valores dos contratos. Com essas medidas austeras o governo pretende economizar até R$ 150 milhões no exercício de 2025.

Com a iniciativa de garantir os pagamentos aos fornecedores, a Municipalidade terá a oportunidade de negociar o saldo devedor e até reduzir as despesas, uma vez que as empresas podem oferecer descontos e, desta forma, evitar longos prazos nos tribunais e custos elevados de processos judiciais.