O STF (Supremo Tribunal Federal) invalidou nesta terça-feira, por unanimidade, a decisão das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado de reajustar o salário dos parlamentares em 90,7% em 2007, passando dos atuais R$ 12.800 para R$ 24.500.

De acordo com os ministros do STF, o reajuste só pode ser concedido por meio de um projeto de decreto legislativo que deve ser aprovado no plenário das duas Casas. O aumento havia sido concedido com base apenas na decisão das Mesas, o que o Supremo considerou ilegal.

Na tarde de segunda-feira, o PPS apresentou uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) na qual considerava inconstitucional o Decreto Legislativo 444, de 2002, que equipara os salários de parlamentares aos dos ministros do Supremo. Na decisão de hoje, o STF concluiu que este decreto não tem mais eficácia (caducou em 2003) e que é necessária a criação de um novo Decreto Legislativo específico para que deputados e senadores possam concederem aumento na própria remuneração.

Ainda na segunda-feira, diante da reação de alguns deputados e senadores e da opinião pública, o presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou que não haveria recuo no reajuste de 90,7%. Rebelo tem o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para presidir a Casa por mais dois anos.