O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhaes, defendeu nesta terça-feira, ao receber a Agenda Legislativa para 1999 da Confederaçao Nacional da Indústria (CNI), que a reforma tributária deve ser restrita, abordando os principais pontos de interesse para o País já que, em sua opiniao, nao será possível fazer uma reforma extensa. Ele recomendou que os empresários da indústria e do comércio devem se unir para fazer uma proposta única de reforma tributária e alertou que essa proposta deve visar nao apenas os interesses empresariais, mas também os interesses sociais. "Com isso, os empresários podem tornar-se a fonte principal da reforma tributária", afirmou.

ACM disse também que considera a reforma tributária indispensável, mas que nao será fácil de ser feita. Para o senador, quem achar que nao vai haver uma grande luta entre Estados, Municípios e a Uniao durante o debate da reforma, é porque desconhece o processo legislativo. Ele defendeu ainda que a Uniao nao pode perder recursos para Estados e Municípios, apesar da difícil situaçao em que se encontram. Já na saída da cerimônia, o senador declarou à imprensa que a reforma tributária nao será uma panacéia para resolver todos os problemas do Brasil. Segundo ele, a reforma vai resolver alguns problemas de toda a sociedade.

Alerta - ACM alertou ainda os empresários da CNI que ao mesmo tempo em que se luta pela reforma tributária deve se estar atento aos "ralos" dos recursos públicos. Ele citou os problemas judiciais como um dos ralos e uma dificuldade para o exercício da atividade empresarial. O senador reafirmou sua proposta de extinçao do Tribunal Superior do Trabalho, que considera inútil, e como um dos itens do Custo Brasil. "Mais que o custo visível, sao as sentenças que saem de lá que, muitas vezes os senhores nao podem pagar, nem comprometer suas empresas", afirmou Magalhaes.

Ele denunciou ainda irregularidades no Incra onde, segundo Magalhaes, indenizaçoes de R$ 50 milhoes passam para a casa do bilhao, "devido ao conluio entre funcionários, proprietários e a Justiça". "Devemos reagir a todas as formas de corrupçao que sao hoje inaceitáveis", afirmou.

Temer - O presidente da Câmara, Michel Temer, também comentou na cerimônia da CNI as dificuldades de se aprovar a reforma tributária. Segundo ele, quando se começa a discutir o assunto, a primeira coisa a ser citada sao os obstáculos. Para Temer, caberá ao Congresso Nacional consolidar a harmonizar os interesses em jogo para fazer uma reforma suportável para a sociedade. O deputado disse que a reforma deve nao só racionalizar o sistema tributário, mas também modificar o pacto federativo, redistribuindo competências para os estados e municípios. Com isso, segundo Temer, será fundamental também aprovar a Lei de Responsabilidade Fiscal.