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Prisão de ex-fiscais do Rio será decidida pela Justiça Federal
Do Diário OnLine
14/02/2003 | 18:50
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O juiz Camilo Ribeiro, da 38ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, alegou nesta sexta-feira não ter competência para julgar o pedido do Ministério Público de prisão temporária contra quatro ex-fiscais do governo fluminense acusados de corrupção. De acordo com o magistrado, cabe à Justiça Federal analisar o caso.

A prisão temporária de Rodrigo Silveirinha Corrêa, Carlos Eduardo Ramos, Lúcio Picanço e Rômulo Gonçalves foi solicitada pela procuradora Ana Paula Cardoso, que baseou-se em representação encaminhada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa do Rio.

No pedido, ela argumentava que a prisão dos quatro era necessária "para assegurar a aplicação da lei penal, já que todos forneceram à Justiça endereços nos quais não podem ser encontrados".

Os ex-fiscais são acusados de envolvimento em um esquema de cobrança de propina contra empresas instaladas no Rio de Janeiro. Em troca, eles ofereciam anistias de multas e outros benefícios tributários. De acordo com a denúncia, o dinheiro arrecadado era remetido para contas na Suíça.




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