A Câmara dos Deputados deve instalar nesta semana uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os planos de saúde. A proposta de investigação do setor surgiu a partir das reclamações dos usuários nos órgãos de defesa do consumidor no país. Por ano, os convênios movimentam R$ 23 bilhões, quase o valor total do Orçamento da Saúde, que é de R$ 27 bilhões, e contam com 36 milhões de usuários.

Dados do Procon-SP mostram que os planos de saúde ocupam o quarto lugar no ranking de reclamações do órgão. No ano passado, foram registradas mais de 9 mil consultas e 2 mil reclamações contra assistências médicas. De janeiro a março deste ano, o setor soma mais de 2 mil consultas e aproximadamente 500 reclamações. Para a assistente de direção do Procon Lúcia Helena Magalhães, a CPI tem como objetivo dar transparência ao setor. “Pelos comerciais que circulam na TV, nos quais os usuários são resgatados com ambulância e helicóptero, a impressão que dá é que os convênios não estão em crise e que o consumidor vai ter acesso a tudo isso por um preço baixo, o que não é verdade. Precisamos saber qual o setor que estamos discutindo e sua situação financeira.” O órgão participa da CPI, fornecendo dados.

O coordenador do grupo técnico de saúde do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, Homero Nepomuceno Duarte, acredita que a CPI só dará certo se os deputados avaliarem todas as partes envolvidas. Isso porque os hospitais reclamam que os convênios não aumentam os valores dos honorários, que, por sua vez, reclamam que não podem aumentar porque, além dos associados estarem com o orçamento apertado, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) não permite reajuste de mensalidade superior ao índice determinado por ela. Os usuários, em contrapartida, queixam-se que o custo da assistência médica é muito alto para um serviço de baixa qualidade. “O problema é que as contas do setor não estão fechando”, afirmou Homero. O Consórcio promove reuniões entre hospitais e planos de saúde para tentar resolver a crise do setor na região.

Contrapartida – O presidente da Abrange (Associação Brasileira de Medicina de Grupo), Arlindo de Almeida, recebeu com surpresa a notícia da CPI dos planos de saúde. De acordo com ele, o setor é “exaustivamente” regulamentado e fiscalizado pela ANS, para quem as assistências médicas fornecem dados frenqüentemente. “Estaremos dispostos a participar das investigações para prestar esclarecimentos”, disse. A ANS não se pronunciou sobre o assunto.

Para o diretor da Fenaseg (Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização), João Alceu Amoroso Lima, a CPI ajudará a esclarecer a diferença entre plano de saúde e seguro saúde, já que, no segundo, não se observa as irregularidades apontadas como determinantes para o processo de investigação, sendo que o nível de satisfação dos clientes gira em torno de 85%.

Serasa – A Câmara também deve instalar nesta semana a CPI do Serasa para apurar denúncias de comercialização irregular de dados sigilosos dos cadastros do Banco Central e da Receita Federal.