STF: Bolsonaro vira réu por tentativa de golpe de Estado

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quarta-feira (26) para aceitar a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados, tornando-os réus por tentativa de golpe de Estado em 2022. Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram a favor do recebimento da denúncia, dando início ao processo penal.

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A decisão da Primeira Turma marca o início de uma nova fase judicial para os acusados, que agora responderão a um processo que pode resultar em penas de prisão. De acordo com o Código de Processo Penal, os réus serão formalmente citados e terão o direito de se defender, podendo apresentar provas, arrolar testemunhas e contestar as acusações durante a fase de instrução penal.

A advogada Vera Chemim, especialista em Direito Constitucional, detalhou que o recebimento da denúncia abrirá a "fase processual", em que as provas de ambas as partes, acusação e defesa, serão analisadas pelos ministros do STF. Essa etapa inclui a apresentação de documentos e testemunhas, e visa assegurar o direito de defesa dos réus.

“Na fase de instrução penal, o Estado e a defesa apresentarão suas provas, que serão analisadas pelos ministros da Primeira Turma. É nesse momento que a defesa tentará refutar as alegações da PGR e provar a inocência dos réus", explicou Vera Chemim. Após a instrução, a fase de alegações finais será iniciada, e os ministros se reunirão para decidir se os réus serão considerados culpados ou inocentes.

Uma das medidas cautelares que pode ser adotada ao longo do processo é a proibição de os réus deixarem o país. Essa decisão será tomada pela Corte conforme o andamento do processo.

Relembre a denúncia contra Bolsonaro

A PGR acusa Bolsonaro de liderar uma organização criminosa com um "projeto autoritário de poder", com forte influência de setores militares. As principais acusações contra o ex-presidente são:

- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos);

- Golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos);

- Organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos, podendo ser aumentada para até 17 anos com agravantes);

- Dano qualificado contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo (pena de 6 meses a 3 anos);

- Deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).

Caso seja condenado, Bolsonaro poderá enfrentar uma pena de prisão superior a 43 anos, considerando as penas máximas e agravantes citadas. Independentemente do veredicto, o ex-presidente já está inelegível até 2030, conforme decisão da Justiça Eleitoral, o que o impede de disputar qualquer eleição no período.

A defesa de Bolsonaro reagiu à denúncia, classificando-a como “vaga” e “inepta”, argumentando que a PGR não apresentou indícios suficientes para justificar a ação penal. "As acusações feitas são seríssimas, mas a denúncia não tem fundamento. O Ministério Público não conseguiu sustentar a ação, e ela não pode prevalecer", afirmaram os advogados.

Agora, o processo segue para as próximas etapas, em que a Primeira Turma do STF analisará as provas e as alegações finais antes de decidir o destino de Bolsonaro e seus aliados.