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Relator debate reforma tributária com secretários
Do Diário do Grande ABC
18/11/1999 | 16:57
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Secretários estaduais de Fazenda estao reunidos neste momento com o relator da emenda de reforma tributária, Mussa Demes. Eles estao colocando ao relator as preocupaçoes dos estados com os efeitos da proposta de emenda. Os secretários estao preocupados com a queda da arrecadaçao e, principalmente, com o fim da guerra fiscal.

A dúvida dos secretários, principalmente dos estados de Goiás, Bahia e Ceará, é saber quem vai pagar a conta da guerra fiscal já feita. Nos últimos anos os três estados foram mais agressivos no uso de incentivos fiscais para atrair empresas, como único instrumento de desenvolvimento. Mas a proposta de reforma do relator inviabiliza a guerra fiscal ao substituir o atual regime de tributaçao do consumo na origem da produçao pelo princípio do destino; ou seja, a arrecadaçao passará a pertencer aos estados consumidores e nao aos produtores, como ocorre hoje. Esses foram os principais fatores que contribuíram para o adiamento do início da votaçao da emenda para a próxima terça-feira.




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