O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu a liminar que impedia a privatização de serviços de manutenção de novas escolas estaduais de São Paulo. Com a decisão, o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) poderá retomar o PPP (Projeto de Parcerias Público-Privadas), que prevê a construção e manutenção de 33 unidades de ensino, sendo uma em Diadema. 

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) havia invalidado o decreto do governo estadual para ceder a administração das escolas para a iniciativa privada e invalidou os leilões realizados nos dias 29 de outubro e 4 de novembro de 2024. Na quarta-feira (19), Barroso acatou o recurso do Estado que argumentava que os contratos já assinados impõe custos de desmobilização, atrasos na entrega de novas unidades escolares e pode impactar mais de 34 mil novas vagas na rede estadual.

A decisão do presidente do STF contrária à manifestação da PGR (Procuradoria Geral da República), que concordou com a liminar do TJ-SP, proferida no dia 25 de fevereiro, que atendeu a dois pedidos, um do diretório estadual do PSOL em São Paulo e o outro da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo). A PGR discordou dos argumentos do governo e apontou que a manutenção da liminar não causa risco para o ano letivo dos alunos.

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Concessão

No total, os dois lotes da PPP preveem a construção de 33 novas unidades escolares no Estado, em 29 cidades, com 34,8 mil vagas de tempo integral na rede estadual dos anos finais do ensino fundamental e ensino médio. Os investimentos previstos totalizam R$ 2,1 bilhões ao longo dos 25 anos da concessão, sendo R$ 1,1 bilhão do lote oeste e R$ 1 bilhão do lote leste. 

Segundo o governo do Estado, metade das unidades será entregue até o segundo ano de contrato e as demais até o terceiro ano. A Seduc-SP (Secretaria de Educação de São Paulo) não informou o endereço, o número de salas ou o total de vagas disponíveis na unidade de ensino prevista para ser construída em Diadema. 

No lote oeste, realizado no dia 29 de outubro, o consórcio vencedor foi o Novas Escolas Oeste SP, com lance de R$ 11,9 milhões por mês. Neste lote, serão construídas 17 escolas, com 462 salas de aula e 17,1 mil vagas. As cidades atendidas neste grupo são Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga.

Já no lote leste, o Consórcio SP + Escolas venceu o leilão no dia 4 de novembro com lance de R$ 11,5 milhões mensais. O grupo ficará responsável pela construção, manutenção, conservação predial, gestão e operação dos serviços não pedagógicos de 16 unidades de ensino, que vão atender 17,6 mil alunos e serão construídas em Aguaí, Arujá, Atibaia, Campinas, Carapicuíba, Diadema, Guarulhos, Itapetininga, Leme, Limeira, Peruíbe, Salto de Pirapora, São João da Boa Vista, São José dos Campos, Sorocaba e Suzano. 

Como vai funcionar?

De acordo com a Seduc-SP, as empresas ficarão responsáveis pela manutenção das escolas, dos serviços de limpeza, vigilância e alimentação. A parte pedagógica, como material didático, contratação de professores e planejamento escolar, continuará sob responsabilidade do Estado. 

Ainda segundo o governo estadual, as novas escolas funcionarão no turno de nove horas e terão três modelos, de 21 salas de aula, 28 e 35. Além disso, os parceiros privados ficarão encarregados de criar ambientes integrados e interligados, uso interativo de tecnologia, auditório de múltiplo uso, ampliação de espaços esportivos e culturais, espaços de vivência, espaços para estudo individualizado e espaços de inovação.

“A concessionária ficará responsável por construir, reformar e modernizar a infraestrutura predial, não interferindo na gestão pedagógica, que segue com as equipes de diretores e professores do Estado. O objetivo é ampliar a oferta de unidades de tempo integral e otimizar a gestão escolar”, ressaltou o governo estadual. 

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