O projeto de lei que prevê a mudança do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC de entidade privada para associação pública foi aprovado em primeira discussão por quatro Câmaras do Grande ABC (São Caetano, Diadema, Mauá e Ribeirão Pires). Agora, faltam os legislativos de Santo André, São Bernardo e Rio Grande da Serra.

O presidente da Câmara de São Bernardo, Otávio Manente (PPS), disse que a propositura não entrou na última sessão porque a ordem do dia continha projetos polêmicos. "Já era previsto que a sessão de votação da proposta sobre a criação da Secretaria de Segurança Urbana seria longa. Então, não tínhamos condições de incluir o projeto do Consórcio, que já foi enviado para os vereadores e provavelmente será votado na quarta-feira", explica Manente.

Em Santo André, a propositura não será votada na terça-feira, pois há duas matérias que travam a pauta, ou seja, nada pode ser apreciado ou incluído até os parlamentares votarem esses itens. O legislativo informou que tem até 9 de fevereiro para colocar em discussão a propositura.
A Câmara de Rio Grande da Serra informou que o projeto de lei está tramitando nas comissões da Casa. Assim, provavelmente, a mudança de perfil do Consórcio entrará em votação na quarta-feira.

Até agora, o projeto enviado às sete câmaras municipais não sofreu nenhuma alteração dos vereadores.

O presidente da entidade e prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PTB), depois de reuniões com os prefeitos e vereadores da região, conseguiu apoio para transformar o órgão em consórcio público. Na prática, isso dá autonomia para que a entidade realize projetos de impacto, destinados a 2,4 milhões de habitantes no Grande ABC.

Os consórcios públicos estão previstos no artigo 241 da Constituição Federal e funcionam por meio de gestão pública compartilhada para solução de problemas comuns, utilizando-se de relações de parcerias entre entidades federativas que possibilitam a ampliação da capacidade técnica e gerencial.

No formato atual, a entidade é uma associação civil de direito privado sem fins econômicos, com estatuto social, tendo o conselho de municípios como órgão máximo de deliberação.