PT de Mauá garante mais uma cadeira após decisão do TSE

A bancada do PT em Mauá, atualmente com três vereadores, vai aumentar na Câmara. Nesta segunda-feira (10), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por meio de despacho do ministro Antonio Carlos Ferreira, validou os 961 votos conquistados pelo candidato Luiz Cuer, que até então estava com sua candidatura indeferida. Com a decisão, a professora Cida Maia, atual secretária de Políticas Públicas para Mulheres e primeira suplente do partido, terá direito à cadeira. Caso aceite, ela será quarta representante e a única mulher na legislatura 2025-2028.

Ao considerar jurisprudência do caso após mudanças nas regras eleitorais, o magistrado decidiu: “dou provimento ao recurso especial eleitoral para declarar a nulidade da citação nos autos bem como de todos os atos subsequentes determinando o retorno desse feito à fase processual adequada”. Não cabe mais recurso à ação em trânsito e julgado.

“Quando tiver todo o trâmite final vou reunir o ‘Coletivo de Mãos Dadas’ para tomar uma decisão conjunta, ante a pessoal. Este grupo de apoio vem discutindo comigo políticas públicas, inclusão e justiça social”, afirmou a secretária ao Diário, deixando em aberto qual será sua decisão.

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Felipe Freitas de Assis, Engenheiro Felipe do MSTU deve perder a vaga, reduzindo a representatividade do PRD de três para dois. Isso porque, o PT superaria o número do votos da sigla do parlamentar e assumiria a cadeira.

ENTENDA O CASO

Luiz Cuer concorreu à vereança no pleito de 2024, porém sua candidatura foi impugnada. A Justiça Eleitoral em primeira e segunda instâncias entendeu que o candidato não havia prestado contas na eleição de 2020, quando tentou se eleger para o cargo legislativo. Entretanto, seus problemas começaram na baixa da documentação. “Fiz a prestação de contas extemporânea (após o prazo legal), o que levou a julgamento e condenação como se eu não houvesse apresentado a contabilidade”, explicou Cuer, ao Diário no dia 15 de fevereiro.

Na peça processual, o petista sustentou que não teve direito de defesa e apontou “mudanças jurisprudenciais”. Em linhas gerais, alegou que deveria, como prevê resolução da Corte eleitoral, ser notificado pessoalmente, algo que não ocorreu por entendimento divergente da norma, causando “insegurança jurídica”.

Na noite desta segunda-feira (10), Cuer em vídeo enviado ao Diário, agradeceu aos eleitores e comentou sobre a decisão do TSE. “A Justiça reconhece nosso argumento e nos dá a validação dos 961 votos, bem como ter o registro da candidatura deferido, além de ajudar nosso partido aumentar a bancada”, disse.