Justiça pode garantir ao PT mais uma cadeira na Câmara

 A bancada do PT na Câmara de Mauá, atualmente com três vereadores, pode ganhar mais uma cadeira e abrir espaço para a professora Cida Maia retornar à Casa. Se concretizada a movimentação, a ex-vereadora se tornará a única mulher com mandato na legislatura 2025-2028. Em 15 dias a questão deverá ser pacificada na Justiça.

Corre no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ação de nulidade sobre a condenação, por não prestação de contas, do dentista e ex-candidato a vereador Luiz Fernando Cuer. O petista, em 2020, concorreu no pleito proporcional e não foi eleito. Entretanto, seus problemas começaram na baixa da documentação. “Fiz a prestação de contas extemporânea (após o prazo legal), o que levou a julgamento e condenação como se eu não houvesse apresentado a contabilidade”, explicou Cuer.

Na peça processual, o petista sustentou que não teve direito de defesa e apontou “mudanças jurisprudenciais”. Em linhas gerais, alegou que deveria, como prevê resolução da Corte eleitoral, ser notificado pessoalmente, algo que não ocorreu, por entendimento divergente da norma causando “insegurança jurídica”.

“Eu não tinha advogado constituído e, por isso, não pude me defender”, reclamou Cuer, ao lembrar que as intimações foram encaminhadas para o comitê de campanha do candidato majoritário, Marcelo Oliveira (PT), eleito prefeito de Mauá. O escritório foi fechado logo após a eleição, por tanto, ninguém recebeu a correspondência.

O ex-candidato recorreu da decisão no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), mas não obteve sucesso na reversão da decisão da 1ª instância. 

Focado em provar a ausência de dolo e garantir a nulidade da ação, Cuer recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e apresentou recurso especial, pontuando que ao decorrer da ação houve mudança de jurisprudência, fato que não poderia interferir no julgamento da ação inicial, ainda na comarca de Mauá. 

Entretanto, apesar de todo o imbróglio jurídico, na quarta-feira (12) Cuer recebeu sinalização da procuradoria-geral eleitoral que pode pacificar o assunto e garantir mais uma cadeira para o PT em Mauá, favorecendo Cida Maia.

O MPE (Ministério Público Eleitoral) manifestou-se pelo “parcial provimento do recurso, a fim de declarar a nulidade”. O despacho foi assinado por Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, vice-procurador-geral eleitoral. A expectativa de Cuer é a de que a Justiça considere o apontamento da Promotoria e anule as decisões das instâncias inferiores.

Segundo Arthur Rollo, advogado de Luiz Cuer, com a decisão de nulidade aceita, “haverá o deferimento da candidatura e os votos validados”. O petista teve 961 votos.

Caso a nulidade seja validada, Felipe Freitas de Assis, Engenheiro Felipe do MSTU, não localizado pelo jornal, poderá perder a vaga, reduzindo a representatividade do PRD de três para dois. Isso porque, o PT superaria o número do votos da sigla do parlamentar e assumiria a cadeira.

CONVITE

Cida Maia, que recebeu na sexta-feira (14) convite para assumir a Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, disse ao Diário que prefere ter os pés no chão e aguardar a decisão final da Justiça. “O prefeito me fez o convite para assumir a secretaria. Sendo assim, acredito que posso contribuir com o governo. Se, de fato, ocorrer algo positivo a respeito da vereança, reavaliamos, mas o que tenho de concreto hoje é o convite para a secretaria. Então, é a isso que vou me dedicar.”

Caso o PT conquiste mais uma cadeira na Casa e Cida decline da vereança, o próximo na linha de suplentes é Ivan Stella.