A proposta preliminar do PT para reforma tributária, que propõe ampliar de 27,5% para 35% a alíquota máxima do Imposto de Renda de Pessoas Físicas, está causando controvérsia. Divulgada domingo, ela inclui também, segundo o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), uma redução na outra ponta, onde assalariados de menor renda começariam pagando apenas 5%, em vez dos atuais 15%. Ainda não existe um consenso, mas trabalhadores que ganham R$ 8 mil poderiam estar na faixa daqueles que pagarão 35% de imposto. Além disso, o esboço da reforma prevê o aumento no número de faixas para estabelecer um imposto progressivo. Outro item é uma maior generosidade nas deduções, para não sobrecarregar a classe média.

“O novo governo vai trocar seis por meia dúzia”, diz o especialista em direito tributário Antônio Carlos Rodrigues do Amaral. Para ele, a reforma proposta será inócua. “É muito positivo reduzir o imposto dos assalariados de menor renda para 5%”, diz Amaral. Mas será bem difícil, segundo ele, compensar essa perda de arrecadação. Como o imposto seria progressivo, as faixas de R$ 2 mil a R$ 3 mil também teriam uma redução na cobrança. Estas faixas, porém, são responsáveis pelo grande núcleo da receita do governo com o IRPF.

Já o bolso dos assalariados que ganham na faixa dos R$ 4 mil seria bastante atingido. “Como o imposto será progressivo, para se chegar a uma alíquota de 35% na renda de R$ 8 mil o governo terá de aumentar a cobrança a partir dos salários de R$ 4 mil”, diz Amaral. “O problema é que essa classe média alta, que ganha de R$ 4 mil a R$ 8 mil, tem um potencial de geração de empregos muito grande, e o aumento dos impostos será um impacto forte.”

Amaral também critica o aumento nas possibilidades de deduções que, segundo ele, torna mais complexa a cobrança dos impostos e pode acabar diminuindo a arrecadação. “Um dos méritos da reforma tributária do governo Collor foi a simplificação na cobrança, com a diminuição de faixas e deduções, o que possibilitou um aumento na arrecadação”, diz Amaral.

Distorções – Uma das grandes críticas ao formato atual do imposto de renda, porém, é justamente o sistema das faixas. Segundo o representante do PT nas negociações sobre assuntos tributários, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), a idéia é eliminar distorções e evitar que os assalariados que ganham R$ 20 mil acabem pagando a mesma carga de imposto daqueles que recebem R$ 3 mil. Hoje, quem ganha mais de R$ 2 mil já paga a alíquota máxima de 27,5%.

De acordo com Berzoini, a reforma não deverá diminuir a arrecadação de impostos, mas sim aumentar o número dos que pagam e fazer uma cobrança mais justa. Berzoini afirmou que o imposto de 35% deveria incidir sobre salários acima de R$ 20 mil, mas o valor R$ 8 mil tem sido debatido.

No início da campanha, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, chegou a mencionar a possibilidade de instituir uma alíquota máxima de 50% para o Imposto de Renda da Pessoa Física. A idéia foi recebida com uma saraivada de críticas, e Lula não voltou a defender essa proposta.