Política Titulo
Base aliada no Senado tenta retomar votações
Da Agência Brasil
06/11/2004 | 19:23
Compartilhar notícia


A base aliada do governo federal no Senado iniciará a semana fazendo articulações políticas que permitam a retomada das votações em plenário. A pauta está trancada por três MPs (Medidas Provisórias). Somente depois de votadas as MPs os senadores poderão retomar outras votações.

As MPs são consideradas prioridade pelo governo: uma autoriza a União a repassar R$ 900 milhões aos Estados, pela não-cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre produtos de exportação, outra abre crédito no Orçamento federal para que a compensação do ICMS seja feita e uma terceira estabelece o prazo máximo para que os aparelhos de televisão vendidos no país possuam dispositivo para bloquear a recepção de programas.

Finalizada essa etapa, os senadores podem retomar a votação da reforma do Judiciário, cujos destaques com sugestões de mudanças estão prontos para serem votados desde agosto.

A reforma propõe mudanças profundas na estrutura do Poder Judiciário com a criação do controle externo por meio do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, além de criar a súmula vinculante do STF (Supremo Tribunal Federal), pela qual as decisões do Supremo sobre casos semelhantes valem para todas as instâncias da Justiça.

A oposição promete não facilitar as negociações. De acordo com o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), o partido deseja que o governo "tenha coragem de dizer o quer" e assuma o apoio à PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que propicia a reeleição dos presidentes do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP) e da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP).

"Quem está obstruindo é o próprio governo e a base aliada. A nós cabe o direito de oposição responsável e fiscalizadora, por isso queremos discutir, sim, as Medidas Provisórias," declarou o senador catarinense.

O vice-presidente do PFL, José Jorge (PE), por sua vez, lembrou que o excesso de MPs tem constantemente obstruído a pauta, o que dificulta a tramitação dos projetos.

Até o fim deste mês, os senadores terão de votar 31 MPs. A líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), afirmou que tem mantido conversas com as lideranças partidárias articulando para a próxima terça-feira a votação das três MPs que trancam a pauta.

De acordo com a parlamentar catarinense, depois de apreciar as MPs, os senadores poderão votar a reforma do Judiciário na quarta-feira. A atenção dos congressistas também estará voltada para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), que vai promover a segunda audiência pública sobre o projeto de lei que institui as PPPs (Parcerias Público-Privadas) para investimentos em infra-estrutura.

A comissão vai realizar na terça-feira reunião para debater o projeto com o economista Raul Veloso, com o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, e com o subsecretário de Assuntos Internacionais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Luiz Antonio Athayde.




Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.


;