Prefeitos de seis das sete cidades da região cobraram do novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), celeridade na tramitação e votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 66 que versa sobre a abertura de novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com a Previdência Social ou regime previdenciário próprio. A agenda foi costurada pelo Consórcio Intermunicipal do Grande ABC durante o Encontro Nacional de Prefeitos, ontem, em Brasília.

Marcelo Lima (Podemos), presidente do colegiado e chefe do Executivo de São Bernardo, destacou que a aprovação da pauta garantirá aos municípios “fôlego” às finanças e garantirá mais “recursos para custeio de áreas prioritárias”, como Saúde e Educação, por exemplo.

“A PEC já foi aprovada no Senado e agora está na Câmara. A extensão do prazo para pagamento dos precatórios seria crucial para a saúde financeira do nosso município e ampliaria nossa capacidade de realizar investimentos”, complementou Gilvan Júnior (PSDB), prefeito de Santo André.

No caso de São Bernardo, Marcelo Lima afirmou que, se mantido o atual texto da PEC 66, a cidade terá, na média mensal, R$ 13 milhões disponíveis para custeio e investimentos. Já seu colega tucano não informou o quanto a conversão do projeto em lei geraria de musculatura financeira no território andreense.

A agenda em Brasília contou também com a presença dos prefeitos Taka Yamauchi (MDB), de Diadema, Marcelo Oliveira (PT), de Mauá, Guto Volpi (PL), de Ribeirão Pires, e de Akira Auriani (PSB), de Rio Grande da Serra.

Tite Campanella (PL), prefeito de São Caetano, não viajou à Capital federal. Participaram do encontro com Hugo Motta os deputados federais da bancada do Grande ABC: Alex Manente (Cidadania), Fernando Marangoni (União Brasil) e Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT).

Segundo Marcelo Lima o presidente da Câmara se comprometeu a agilizar a tramitação da proposta, com a formação de uma comissão especial nas próximas semanas e a previsão de votação ainda em 2025.

Na extensa agenda em Brasília, as reuniões “serviram para que a gente (prefeitos via Consórcio) pudesse fazer um balanço do que já conquistamos para a região com recursos da União e também para fazermos uma atualização sobre os projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)”, afirmou Marcelo Lima.

O encontro teve o objetivo de aproximar as prefeituras dos programas federais, com a ampliação de investimentos locais, capacitação de gestores na captação de recursos e fortalecimento do pacto federativo.

Marcelo Lima afirmou que na próxima reunião do colegiado, na sede do Consórcio, em Santo André, ainda sem data definida, uma minuta com os projetos de interesse regional será produzida e protocolada no governo federal para a obtenção de recursos.

Os prefeitos também se reuniram com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para interlocução sobre futuros repasses da União a projetos que beneficiem a região. Foi realizada ainda uma visita aos integrantes do Ministério da Saúde.