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Combate a enchentes: região projeta atualização de planos de drenagem

Governo estadual reforça importância da elaboração e revisão do documento pelos municípios; apenas Ribeirão Pires não possui instrumento

Thainá Lana
04/02/2025 | 17:57
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Celso Luiz/Arquivo DGABC


Matéria atualizada às 9h20 em 5 de fevereiro

Neste ano, os municípios do Grande ABC devem iniciar a atualização dos planos municipais de drenagem, documentos que buscam orientar as principais ações voltadas à redução de riscos hidrológicos, como enchentes e alagamentos. Na região, cinco cidades contam com planos de drenagem, com exceção de Diadema e Ribeirão Pires, que informou que está em processo de estudos para implementação do instrumento.

Já o Paço diademense explicou que a atual administração solicitou o recurso junto ao Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) para que o plano seja implantado de forma atualizada. "A solicitação foi aprovada em 30 de janeiro e o município já está atualizando as informações para enviar o novo projeto ainda esse mês", complementou a prefeitura. 

A importância dessa medida de planejamento urbano voltou ontem à tona após o governo estadual anunciar apoio aos municípios paulistas para criação ou atualização de planos de drenagem, com a promessa de liberação de R$ 64 milhões do Fehidro  para as 53 cidades mais afetadas pelas recentes chuvas – incluindo a região. O Estatuto das Cidades, lei federal de 2001, estabelece que ações de drenagem urbana para prevenção e mitigação de impactos de desastres devem constar no Plano Diretor dos Municípios. 

A atualização dos planos de drenagem é essencial para mapear novas áreas de risco nos municípios, além de adaptar estratégias e soluções para os novos desafios hidrológicos, como o fenômeno de chuvas rápidas e intensas, que registram grande volume de água em pouco tempo. Em Santo André, por exemplo, o PDD (Plano de Drenagem Urbana) em vigor é de 1999 e está atrelado ao primeiro Plano Diretor de Macrodrenagem do Alto Tietê – atualmente, o documento está na sua terceira edição. 

“Apesar da relevância deste PDD para a compreensão e análise dos problemas de drenagem do município, observa-se que muitas das diretrizes propostas àquela época não foram implantadas, o que demanda novos estudos, avaliação e alinhamento à visão atual do manejo das águas pluviais urbanas”, explicou a Prefeitura de Santo André. 

Assim como diversas cidades do Estado, o Grande ABC registrou diversos pontos de alagamento, quedas de árvores e outras ocorrências em decorrência dos temporais registrados no mês de janeiro. As chuvas intensas do último fim de semana elevaram o alerta para risco de deslizamentos em Santo André, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. A previsão da Defesa Civil andreense é de chuva histórica no município para fevereiro, com 235,2 mililitros de água. 

As inundações são problemas crônicos. Em 2019, a região viveu a pior enchente da história, com dez pessoas mortas e 284 desabrigadas. Dados mais recentes do governo federal apontam que os sete municípios estão classificados para riscos ambientais, como deslizamentos de terra, enxurradas e inundações. Ainda segundo o levantamento, 288.248 moradores residem em áreas de perigo em cinco municípios, com exceção de São Caetano e Ribeirão Pires. 

PLANEJAMENTO URBANO

Mas por que os planos municipais de drenagem são importantes? A secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado, Natália Resende, explicou que os documentos são instrumentos de planejamento urbano cujo objetivo é gerenciar a água da chuva e prevenir riscos associados a eventos hidrológicos, como alagamentos e inundações. 

Dados do Plano Estadual de Saneamento Básico mostram que, dos 645 municípios de São Paulo, apenas 130 (20%) possuem planos municipais específicos de drenagem. O estudo ainda mostra que 602 cidades (93,3%) possuem algum tipo de Plano Municipal, com quatro ou menos componentes do Saneamento Básico, enquanto 43 municípios não possuem nenhum tipo de instrumento. 

“É muito importante que todas as cidades contam com planos de drenagem, e atualizados aos desafios atuais, para que consigam enxergar a situação de forma planejada, estruturada, e promover as melhorias necessárias”, disse a secretária durante evento realizado ontem no Palácio dos Bandeirantes. 

Conforme informou o governo estadual, nos dois anos de gestão de Tarcísio de Freitas, foram investidos, via Fehidro, R$ 80 milhões em projetos de drenagem na Região Metropolitana e na Baixada Santista – a  Pasta não revelou o valor destinado aos municípios do Grande ABC.

ANÚNCIOS 

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) reuniu ontem 53 prefeitos, incluindo cinco da região, para discutir o impacto das chuvas no Estado. Entre as medidas anunciadas está o apoio aos municípios para a elaboração ou atualização de planos de drenagem e a liberação de R$ 64 milhões do Fehidro para as prefeituras aplicarem o valor em projetos básicos, executivos e obras de drenagem. 

As Prefeituras de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra informaram que pretendem apresentar novos projetos a fim de acessar a verba. Já o Paço de Mauá informou que tenta desde 2023 a liberação de R$ 1,5 milhão do fundo estadual para realizar a revisão do plano municipal de drenagem, produzido em 2019. 

Santo André disse que foi contemplada no segundo semestre de 2024 com R$ 2 milhões do Fehidro, sendo R$ 200 mil de contrapartida municipal, para atualização do seu plano de drenagem. Segundo o Paço, o instrumento deverá ser implementado em três meses e está em fase de elaboração do termo de referência e licitação.

Além do Fehidro, o governador também citou a criação de uma linha de crédito da Desenvolve SP focada especificamente em projetos de drenagem e a liberação de verba para serviços emergenciais por meio da Defesa Civil a partir dos pedidos feitos pelos municípios. 

Participaram do encontro com o governador os prefeitos Gilvan Júnior (PSDB), de Santo André; Taka Yamauchi (MDB), Diadema; Guto Volpi (PL), de Ribeirão Pires, e Akira Auriani (PSB), de Rio Grande da Serra. Marcelo Oliveira (PT), de Mauá, enviou representante. Tite Campanella (PL), de São Caetano, não compareceu.




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