O Movimento Olga Benário tem até o dia 12 de fevereiro para desocupar o imóvel invadido na Rua José Benedetti, no bairro Cerâmica, área nobre em São Caetano, por determinação do Poder Judiciário. Caso o grupo não cumpra a decisão de reintegração de posse, o uso da força policial está autorizado. Na manhã de ontem, oficial de Justiça esteve no prédio tomado por homens e mulheres em novembro do ano passado para notificar os ocupantes.

Laura Passarella Carajoinas, que se apresenta como uma das coordenadoras da Casa Alceri Gomes, nome dado à invasão, recebeu o documento expedido pela 4ª Vara Cível da Comarca de São Caetano. Ao Diário, ela afirmou que a “coordenação vai discutir e debater” se o grupo deixará o imóvel voluntariamente ou se resistirá.

Ainda segundo Laura, neste primeiro momento, existe a intenção de “conseguir uma mesa de negociação com a Prefeitura, que deve ter parte e responsabilidade em mediar este conflito. Já que as demandas não foram atendidas, não podemos sair daqui para o nada”.

O advogado Mateus Magarotto, patrono da causa em nome de Manoel José Afonso, herdeiro do imóvel invadido, explicou que até cabe recurso por parte do grupo invasor, mas que a decisão garantindo a reintegração de posse dificilmente será revertida. “Com muita competência, o juiz fez uma liminar muito bem fundamentada”, declarou o defensor.

Invadido em 21 de novembro, o imóvel está pichado e grafitado em sua fachada e na área interna. Neste contexto, o advogado foi indagado se o grupo pode ser responsabilizado pelos danos. “Como não há uma organização formal será difícil apontar e punir por condutas individuais”, disse.

O Movimento Olga Benário argumenta que a invasão se trata, na verdade, de uma “ocupação” com objetivo de denunciar a insuficiência de políticas públicas de amparo às mulheres vítimas de violência. A intenção do grupo seria transformar o imóvel em uma casa de acolhimento. A proposta prevê a criação de uma creche e uma cozinha comunitária no local.

A decisão do juiz José Francisco Matos, da 4ª Vara Cível de São Caetano, tem como base relatório da oficial de Justiça que apontou a ausência de crianças e número reduzido de mulheres no imóvel. Documentos produzidos pela Defesa Civil e Conselho Tutelar também constam na ação e contribuíram para embasar a decisão judicial, datada de 21 de janeiro.

Paralelamente ao processo, grupo de vereadores, por meio de uma Comissão Parlamentar composta por Fabio Soares (PSD), presidente, César Oliva (PSD), relator, e Gilberto Costa (Progressistas), membro, também apura as circunstâncias da invasão e quem oferece apoio logístico e financeiro para o grupo. Relatórios foram produzidos pelo colegiado e contribuem com informações na ação.

O grupo ainda pode responder criminalmente por furto de energia. O imóvel não tem ligação regular na rede da concessionária.

Procurada para comentar as falas da Laura sobre demandas não atendidas, a Prefeitura de São Caetano não se manifestou até o fechamento desta edição.