Prefeito também determinou a revisão de contratos, para reduzir valores acordados em 25%; horas extras ficam suspensas
Tite Campanella (PL), prefeito de São Caetano, decretou contingenciamento de 12% no custeio e a revisão dos contratos, com o objetivo de buscar redução de 25% nos valores acordados. Além disso, o liberal proibiu horas extras e a nomeação de aprovados em concursos públicos. As medidas começaram a valer no sábado, data da publicação dos decretos 12.128 e 12.129.
Entre as justificativas, o chefe do Executivo sustenta que as medidas são fundamentais para manter o superávit primário e garantir a capacidade de pagamento dos compromissos financeiros pelo município.
Com as medidas, o Palácio da Cerâmica prevê “reduzir os gastos públicos entre R$ 100 milhões e R$ 150 milhões”. “Essa decisão foi tomada diante do cenário econômico desafiador, caracterizado por inflação elevada, juros altos e revisão em baixa do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto)”, diz o texto.
Os decretos visam alcançar o superávit primário para “redução do endividamento público, estabilidade financeira do município e aumento da confiança de investidores e credores”, prosseguiu Tite.
No primeiro trimestre do ano passado, segundo a oposição, São Caetano tinha dívida estimada para o exercício de 2025 de R$ 741,2 milhões. Em novembro, o então prefeito José Auricchio Júnior (PSD) aprovou na Câmara autorização para movimentar R$ 77 milhões empenhados em obras para pagar 13º, salários e precatórios, o que sugeriria problemas nas finanças da cidade.
As ações devem ser adotadas pelas unidades da administração direta e indireta. O percentual fixado de 12% como medida de contingenciamento não deve afetar, segundo a Prefeitura, os mínimos constitucionais estabelecidos em relação às despesas com Saúde (15%) e Educação (25%). A receita estimada para este ano é de R$ 2,597 bilhões.
Segundo a gestão Tite, as medidas buscam a austeridade, visam a “adequação orçamentária imediata para preservar o equilíbrio fiscal e assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais”.
Em nota, a gestão ainda explicou que “a redução de despesas será conduzida de forma criteriosa, priorizando áreas estratégicas como Saúde, Educação e Segurança, para minimizar os impactos sobre a população”.
POSICIONAMENTOS
O vereador Edison Parra (Podemos), de oposição ao governo, declarou que os decretos revelam que as denúncias e os alertas que fez ao longo da gestão passada eram necessários. “O ex-prefeito Auricchio gastou centenas de milhões em obras desnecessárias, contraiu vários empréstimos para financiá-las e comprometeu o futuro da cidade”, disse.
Na outra ponta, o líder do governo na Câmara, César Oliva (PSD), destacou que “os decretos e iniciativas de contenção de gastos são um choque de gestão, até pelo fato de que o prefeito quer entregar todo o plano de governo ao fim deste mandato e, para isso, precisa aumentar a capacidade de investimento do município contendo tudo que for possível no quesito gastos da máquina pública”.
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