Um episódio de impedimento de exercer o direito de ser atendido em uma loja de carros por ser PCD (Pessoa com Deficiência), há mais de 20 anos, fez o andreense Thiago Daniel, 40 anos, dedicar-se a dominar o conhecimento das leis e disseminá-lo a outros PCDs para que eles possam garantir também seus direitos.

Portador de uma paralisia cerebral por anóxia neonatal, uma espécie de AVC que ocorre ainda dentro do útero, Daniel não tem todos os movimentos do lado direito de seu corpo. Quando estava prestes a fazer 18 anos, tentou comprar seu primeiro carro, em uma concessionária de Santo André, mas foi ignorado. Mesmo insistindo, ouviu do vendedor que lá não havia carro para PCD. 

A situação vivenciada por Daniel ainda é realidade todos os dias, mesmo duas décadas depois. Em 2024 foram registradas no Grande ABC 1.668 denúncias que somam 10.537 violações aos direitos do PCD. Os dados são do Painel da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, com base nas denúncias do Disque 100, e representam um crescimento de 82% em relação a 2023, quando ocorreram 946 denúncias, com 5.794 violações. 

O maior número de ocorrências aconteceu em Mauá, que somou 4.182 violações, seguida de São Bernardo (2.608), Santo André (2.075), Diadema (796), Ribeirão Pires (389), São Caetano (299) e Rio Grande da Serra (188). Esses direitos violados seriam situações como a que Thiago Daniel passou, como ter um atendimento ou uma fila prioritária negados. Ou ainda ser impedido de entrar em um evento cultural com meia entrada ou de usufruir de uma cota ou isenção. 

Os PCDs possuem mais de 130 direitos reconhecidos pela lei, de acordo com Daniel, mas, em sua avaliação, nem 5% das pessoas com deficiência têm conhecimento deles, não podendo exigi-los. Dessa forma, os números, apesar de altos, ainda são subnotificados, porque tais pessoas nem sabem que tiveram um direito violado. 

Assim, ele considera que, de certa forma, o crescimento das denúncias é um fato positivo, pois mostra que os deficientes estão tendo ciência da lei. As ocorrências acontecem porque as instituições, tanto públicas como privadas, e a sociedade como um todo, conhecem menos ainda. Thiago Daniel diz acreditar que a discriminação é acompanhada da falta de conhecimento. “A principal fonte das violações não vem do preconceito, da maldade em si, mas do desconhecimento. A falta de formação adequada para funcionários e atendentes acaba causando constrangimento e a sensação de humilhação ao PCD”, afirma. 

O problema também esbarra na complexidade dos processos para ter acesso aos direitos, como documentações e requisitos exigidos. Por isso Daniel assumiu a missão de levar essas informações, tanto para empresas e pessoas físicas, a quem presta consultoria, como promovendo aulas e palestras gratuitas para o público que não pode pagar para ter acesso a essas informações, por meio de sua instituição Adequando Realidades. Ao longo dos anos ele também participou de debates políticos para ajudar na construção de políticas públicas, já que sua família está envolvida nesse cenário – ele é primo do ex-prefeito Celso Daniel. “O conhecimento é a única ferramenta de mudança social permanente a longo prazo”, enfatiza.