A permanência do prefeito Celso Pitta (PPB) no Palácio das Indústrias - sede da Prefeitura de Sao Paulo - pode depender da disposiçao e da vontade política do governador Mário Covas (PSDB). Sobre a mesa do tucano há uma pilha de documentos que tratam de um tema que - tanto quanto as denúncias de corrupçao em setores da administraçao municipal - incomoda e desgasta a imagem de Pitta: intervençao estadual.

Dados oficiais, fornecidos pelo Tribunal de Justiça (TJ) revelam que, a partir de 1994, foram julgados procedentes 292 pedidos de intervençao na Prefeitura por causa do nao-pagamento de dívidas judiciais (precatórios). Nos últimos dois anos, Pitta quitou parte desse débito, tornando sem efeito muitos decretos para nomeaçao de interventores. Mas ainda restam pelo menos 140 ordens acumuladas na Secretaria da Casa Civil de Covas - o que poe a Capital no primeiro lugar do ranking das prefeituras sob ameaça.

Desde seu primeiro mandato, Covas está evitando cumprir as determinaçoes judiciais. É uma decisao de caráter político que tem custado um alto preço ao governador. Desembargadores o chamam de omisso e desobediente. Oficiais de Justiça reclamam que nao conseguem entregar a Covas novos ofícios sobre outras intervençoes - até o assessor jurídico de Covas, Elival da Silva Ramos, teve de prestar contas à polícia sobre o caso. E o procurador-geral de Justiça, Luiz Antonio Marrey, determinou abertura de inquérito civil para investigar por que o governo do estado nao cumpre o que o TJ manda.

Acuado, Covas ensaiou uma reaçao. Na segunda-feira, telefonou para alguns prefeitos que também estao sob o risco de intervençao. Recomendou a eles que fizessem um esforço para tentar uma composiçao com os credores. Na quinta, reunido com um grupo de 78 prefeitos no Palácio dos Bandeirantes, Covas disse que se sentia "constrangido" com a missao de nomear interventores para o lugar dos inadimplentes. Mas advertiu para o fato de que nao teria alternativa diante da pressao que vem sofrendo. Covas até tentou jogar duro, mas ficou na ameaça. Na sexta-feira, sua assessoria informou que nao havia sido nomeado nenhum interventor.

A rigor, Covas poderia ter afastado até o pepebista Paulo Maluf do cargo de prefeito. O governador teve essa oportunidade nas maos porque as primeiras ordens de intervençao na Prefeitura começaram a ser despachadas entre 1995 e 1996 - últimos dois anos da gestao malufista. Agora, o governador pode tirar Pitta do posto. Além de herdar dívidas de seu antecessor e um caixa vazio, Pitta também contribuiu para o surgimento de novos decretos de intervençao porque nao pagou precatórios.

No início, quando o TJ decretava intervençao, a Prefeitura apressava-se em levantar o valor cobrado e efetuava o depósito em favor do credor, independente da publicaçao do acórdao - automaticamente, a ordem perdia a validade. Depois, a tática foi alterada: por meio de recursos denominados embargos de declaraçao - quando se pede ao tribunal para esclarecer algum item da sentença -, a Prefeitura começou a "empurrar" as ordens judiciais. Quando percebeu que Covas nao estava disposto a intervir, a Prefeitura ficou à vontade.

Em abril, a Prefeitura começou a enfrentar novo desafio: uma empresa - Jaguaré S.A. Construçoes, Empreendimentos - entrou com pedido de seqüestro de rendas do município. A Jaguaré era proprietária de uma área na zona oeste da cidade que foi desapropriada na gestao de Luiza Erundina (1989-92). O ex-prefeito Maluf tentou desistir da desapropriaçao, mas a Justiça nao aceitou.

Em 1997 a Procuradoria-Geral do Município reconheceu débito de R$ 11,13 milhoes. Segundo o pedido de seqüestro, o governo municipal quebrou a ordem cronológica no pagamento de precatórios, ao efetuar depósitos de dívidas judiciais posteriores ao da Jaguaré. O TJ mandou oficiar Pitta para que se manifeste sobre o seqüestro. O oficial de Justiça incumbido de levar o documento ao prefeito reclamou que nao consegue cumprir a missao. Na semana passada, o desembargador Dirceu de Mello - presidente do TJ - baixou uma ordem: "Recolha o oficial de Justiça, com urgência, o recibo de entrega do ofício expedido à municipalidade."