Tramita na Câmara Federal projeto do deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), que tem base eleitoral em São Bernardo, que visa restabelecer o pagamento da pensão por morte no valor de 100% da aposentadoria do falecido ou da aposentadoria a qual teria direito na data do óbito. Atualmente, a pensão por morte corresponde a uma cota familiar de 50% sobre a renda da aposentadoria do falecido, acrescida de 10% por dependente até o teto de 100%.

A limitação no pagamento da pensão por morte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi criada na Reforma da Previdência e promulgada em 2019, durante a gestão do então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

Vicentinho explica que o projeto de sua autoria, ainda sem data para ser levado ao plenário, tem por objetivo acabar com a “degradação” e “recompor” o benefício para “100% do valor” da aposentadoria, uma vez que o segurado contribuiu em vida para aquela faixa de ganhos.

Outra proposta versa sobre o acréscimo de 20% no valor do benefício para que os aposentados com mobilidade reduzida possam contratar um cuidador. Este extra, segundo Vicentinho, já é pago por lei para todos aqueles que aposentaram por invalidez. Caso a proposta seja aprovada, todos os aposentados por tempo de serviço ou de idade que, no curso da vida, fiquem imobilizados, também passariam a ter direito.

O parlamentar também detalhou ao Diário outra proposta que inibe os planos de saúde de aplicar reajuste maior que o aplicado às aposentadorias. “Se o aposentado recebeu 3%, 4%, 5% ou 7% de aumento no salário, o convênio médico tem de subir (o valor) na mesma proporção. Isso é o mínimo que podemos fazer para alguém que não tem outra fonte de renda”, disse.